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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 306785 MS 2014/0266310-8

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 16/10/2014
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_306785_64f64.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 306.785 - MS (2014/0266310-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : WELTON ELIAS DECISÃO Na hipótese, ao menos em sede de apreciação sumária, verifico que o pedido liminar deduzido na presente sede processual - reconhecimento e aplicação da atenuante da confissão espontânea em favor do paciente e a realização da compensação com a agravante da reincidência (fl. 10, e-STJ) - tem caráter eminentemente satisfativo, devendo ser oportunamente analisado pelo Colegiado, após devida instrução dos autos. Por este motivo, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas ao d. órgão tido por coator. Após, vista dos autos à d. Subprocuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília (DF), 13 de outubro de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Relator
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