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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 306389 MG 2014/0260381-2

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 14/10/2014

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_306389_42519.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 306.389 - MG (2014/0260381-2) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE : MARIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : JOICI MARIANA BRITO SALEMA (PRESO) DECISÃO A princípio, insurgindo-se a impetração contra acórdão do Tribunal de origem que denegou a ordem pleiteada no prévio writ, mostra-se incabível o manejo do habeas corpus originário, já que não configurada nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 105, inciso I, alínea c, da Constituição Federal. Contudo, compulsando-se os autos, ao menos em um juízo perfunctório, verifica-se que as teses levantadas na inicial merecem melhor exame, a fim de, no momento processual devido, verificar-se a possibilidade de atuação de ofício deste Superior Tribunal. Não obstante, mostra-se inviável acolher a pretensão sumária, porquanto além de, ao menos em um juízo perfunctório, verificar-se a presença de fundamentos concretos para a manutenção da segregação da paciente, a motivação que dá suporte à pretensão liminar confunde-se com o mérito do writ, devendo o caso concreto ser analisado mais detalhadamente quando da apreciação e do seu julgamento definitivo. Ante o exposto, indefere-se a liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau, que deverão trazer aos autos notícias atualizadas acerca do andamento do processo lá deflagrado contra a paciente, esclarecendo se as ações penais nº 0001582-66.2013.8.13.1404 e nº 0007183-53.2013.8.13.0414, tiveram origem no mesmo evento delituoso, encarecendo, ainda, o envio para este Sodalício de cópias da Folha de Antecedentes Criminais de JOICI MARIANA BRITO SALEMA, de eventual sentença proferida e de quaisquer outros documentos que julguem ser necessários ao deslinde da controvérsia, cabendo noticiar, por fim, sobre a atual situação prisional da acusada. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Brasília, 08 de outubro de 2014. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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