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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0251586-50.2014.3.00.0000 SP 2014/0251586-9

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 10/10/2014
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_305617_74ad0.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 305.617 - SP (2014/0251586-9) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : FLAVIO RENATO DE QUEIROZ ADVOGADO : FLÁVIO RENATO QUEIROZ IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JESSER DE JESUS COPOLI (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de JESSER DE JESUS COPOLI, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Aduz o impetrante, em síntese, que a prisão cautelar foi decretada com base em fundamentação inidônea e em elementos subjetivos inexistentes, referentes ao paciente, bem como ausentes elementos suficientes de autoria (fl. 2). Postula-se, por conseguinte, a determinação da expedição de salvo-conduto, contramandado ou alvará de soltura em favor do paciente (fl. 20). É, em síntese, o breve relatório. Passo a decidir. A análise dos autos, nos limites da cognição in limine, não permite a constatação de indícios suficientes para a configuração do fumus boni iuris, não restando configurada, de plano, a flagrante ilegalidade, a ensejar o deferimento da medida de urgência, devendo a quaestio, portanto, ser apreciada pelo Colegiado, após uma verificação mais detalhada dos dados constantes dos autos. Além disso, o writ não foi suficientemente instruído, estando ausente a cópia do decreto de prisão, o que inviabiliza a análise dos pressupostos para a concessão da medida urgente requerida. Denego, pois, a liminar. Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas ao juízo da 3ª vara criminal da comarca de São José do Rio Preto. Após, vista à douta Subprocuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília (DF), 07 de outubro de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Relator
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