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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 305617 SP 2014/0251586-9
Publicação
DJ 10/10/2014
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_305617_74ad0.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº (9/-) HABEAS CORPUS Nº 305.617 - SP (2014⁄0251586-9)   RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : FLAVIO RENATO DE QUEIROZ ADVOGADO : FLÁVIO RENATO QUEIROZ IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : JESSER DE JESUS COPOLI (PRESO)   DECISÃO   Trata-se de habeas corpus , substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de JESSER DE JESUS COPOLI, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Aduz o impetrante, em síntese, que a prisão cautelar foi decretada com base em fundamentação inidônea e em elementos subjetivos inexistentes, referentes ao paciente, bem como ausentes elementos suficientes de autoria (fl. 2). Postula-se, por conseguinte, a determinação da expedição de salvo-conduto, contramandado ou alvará de soltura em favor do paciente (fl. 20). É, em síntese, o breve relatório.   Passo a decidir. A análise dos autos, nos limites da cognição in limine , não permite a constatação de indícios suficientes para a configuração do fumus boni iuris , não restando configurada, de plano , a flagrante ilegalidade, a ensejar o deferimento da medida de urgência, devendo a quaestio , portanto, ser apreciada pelo Colegiado, após uma verificação mais detalhada dos dados constantes dos autos. Além disso, o writ não foi suficientemente instruído, estando ausente a cópia do decreto de prisão, o que inviabiliza a análise dos pressupostos para a concessão da medida urgente requerida. Denego, pois, a liminar . Solicitem-se, com urgência e via telegrama , informações atualizadas e pormenorizadas ao juízo da 3ª vara criminal da comarca de São José do Rio Preto. Após, vista à douta Subprocuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília (DF), 07 de outubro de 2014.     MINISTRO FELIX FISCHER Relator
Documento: 39671746 Despacho / Decisão - DJe: 10/10/2014
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153361115/habeas-corpus-hc-305617-sp-2014-0251586-9/decisao-monocratica-153361125