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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1195615_54587.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1195615_dee18.pdf
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Relatório e Voto

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
    RECURSO ESPECIAL Nº 1.195.615 - TO (2010⁄0093083-7)   RELATÓRIO  

O EXMO. SR. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator): Trata-se de recurso especial interposto por M. A. F., com arrimo no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal.

O apelo extremo ataca acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, composta pelos Desembargadores Carlos Souza, Relator, Liberato Póvoa e Amado Cilton, assim ementado:

"APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA RECONHECIMENTO DE DIREITO - FRAUDE CASAMENTO. I - Estando em vigência o casamento é incabível ação ordinária para reconhecimento de direito aos bens do casal, devendo ser apreciados quando da apresentação dos bens à partilha por ocasião da separação (artigo 7º parágrafo 2º da lei 6.515 e artigo 1.576 do Código Civil). II - Tendo a autora participado e assinado livremente as escrituras públicas de compra e venda, na presença do Tabelião e não provando qualquer vício de consentimento, não há que se concluir pelo defeito do negócio jurídico (artigo 138 do Código Civil). III - O fato da autora ter ajudado nas lides domésticas nada mais fez do que exercer seu dever de esposa (artigo 1.567 Código Civil)" (e-STJ fl. 1.388).   Consta dos autos que a recorrente propôs ação ordinária (nº 1.051⁄2004) sob a alegação de que pouco antes da separação de corpos, seu ex-cônjuge, com quem era casada sob o regime da comunhão parcial desde 21⁄5⁄2000, ainda na vigência do Código Civil de 1916 , teria passado para o nome dos irmãos, por preço vil e sem sua anuência, bens comuns, a saber: três fazendas, avaliadas em mais de 6 (seis) milhões de reais, pelo valor fictício de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Afirma que tal ato teve a finalidade presumida de excluir tais bens da partilha quando da separação judicial, o que demonstra manifesto desvio patrimonial e consequente ineficácia das escrituras de transmissão, tendo em vista a subtração de sua meação por manifesta simulação, o que implica nulidade absoluta do ato negocial, à luz do art. 167 do atual Código Civil. Extrai-se da inicial que " o escopo da trama urdida entre R. e I., com a participação de outros familiares foi o de fraudar lei imperativa (CC, art. 166, VI), ou seja, os dispositivos do Código Civil que asseguram à mulher participação no acervo patrimonial da sociedade conjugal" (e-STJ fls. 13-17), afirmando a recorrente ter sido ludibriada ao assinar as escrituras a pedido de seu ex-marido, pois desconhecia o verdadeiro teor daquele ato e acreditava tratar-se de meio para financiamento da venda de soja "verde".  Aduz, em síntese, que " habituou-se a firmar tais documentos (cédulas, aditivos, notas, contratos, etc) a pedido do marido, sem examinar atentamente, e sem entender convenientemente o respectivo teor, fiada na palavra do cônjuge" (e-STJ fl. 17) . Dentre os pedidos formulados na exordial, destacam-se a declaração de ineficácia da alienação da fazenda Las Vegas feita a V. H., de modo a permitir a reposição em dinheiro, na partilha, da quota pertencente à autora no tocante às benfeitorias, acessões e pertenças incorporadas a partir do matrimônio. Requer, ainda, que integre sua meação a metade da terra bruta e das benfeitorias e acessões correspondentes às Fazendas Vereda da Estiva (Vereda I) e Rio Borá (Vereda II), cuja escritura teria sido lavrada em 19⁄9⁄2000, bem como da Fazenda São Lourenço, adquirida de J. W., de forma a assegurar a divisão igualitária do bem ou a reposição em dinheiro. Foi dado à causa o valor estimativo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Os réus sustentaram, em sede de contestação, a ausência de fraude, pois os bens teriam sido vendidos para sanar dívidas existentes entre os irmãos, sendo que as terras, à época, estavam com valor depreciado, que as safras do período geraram prejuízo, e não lucro, e que os bens seriam objeto de sub-rogação de outros preexistentes. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Taguatinga⁄TO julgou parcialmente procedentes os pedidos, como se percebe do dispositivo que ora se transcreve: "(...) Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para declarar a nulidade da alienação das Fazendas Vereda e Vereda I efetuada por R. H. a I. H. , e das alienações subsequentes , bem como para declarar a meação da autora sobre os valores concernentes ao pagamento das duas últimas parcelas do pagamento dos imóveis . Julgo também PROCEDENTE o pedido para declarar a meação da autora sobre as benfeitorias realizadas na Fazenda Las Vegas, bem como dos bens móveis adquiridos por R. H. na constância do casamento, no valor apurado na perícia . CONDENO o réu R. H. a pagar renda proveniente da utilização dos bens relativos à meação, no período compreendido da separação de fato do casal, até a presente data, valor que deverá ser apurado em conseqüente liquidação por arbitramento. Por outro lado, DEIXO DE JULGAR O MÉRITO acerca da fazenda São Lourenço, haja vista a falta de uma condição da ação" (e-STJ fl. 134 - grifou-se).  

Os réus interpuseram apelações, tendo o Ministério Público estadual se manifestado em substancioso parecer pelo conhecimento e não provimento dos recursos a fim de manter hígida a sentença atacada.

O Tribunal de origem, todavia, reformou a sentença nos termos da ementa já transcrita por entender que não existiria vício de consentimento apto a ensejar a anulabilidade das alienações, não havendo falar em preço vil nas lavraturas das escrituras pois,

" No caso das escrituras públicas em discussão, os requisitos para sua validade restaram satisfeitos . A autora não conseguiu provar qualquer vício de consentimento capaz de ensejar a sua anulabilidade. O Código Civil só autoriza a anulabilidade, quando as declarações de vontades emanam de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio (art. 138). No caso, as escrituras foram lavradas na presença do Tabelião, lida e achada conforme pelos outorgantes. Por sua vez o artigo 404 do Código de Processo Civil atribui à parte inocente provar o seu direito por testemunhas. Passo às provas testemunhais colhidas na instrução. A autora M. nada disse a respeito das escrituras se houve ou não alguma atitude capaz de viciar seu consentimento (fls. 959). O réu R. em pormenores relata sua vida conjugal, a forma e condição da aquisição das fazendas, bem como, seus negócios com seus irmãos V. e I. (fls. 960⁄961). A requerida I., rebate que realmente comprou a fazenda Vereda I e II, pagou o preço correto, ganhou a soja de seu pai para comprar a fazenda (fl. 962). A testemunha J. L. A. C., é conhecido de M. e afirma que ela não tem experiência em negócio, pois nunca saiu de Ponte Alta, e do ambiente familiar (fl. 963). (...) Cotejando os depoimentos tanto da autora como do requerido não consegui alcançar nenhum ato de coação, tanto moral como físico, capaz de viciar o consentimento de M. nas assinaturas das escrituras. E, não havendo vício de consentimento não há que se falar em anulabilidade. A autora sustenta preço vil nas lavraturas das escrituras. A perícia realizada pautou-se em atribuir o valor das propriedades em produção e cotação de soja. (fls. 885⁄921) Ora, a cotação do mercado de soja não é parâmetro para fixar o preço do imóvel. O preço da escritura é o livremente convencionado pelas partes (art. 482 CC). Nem a avaliação do imóvel pelo órgão competente é base para o valor da escritura tão somente para o recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis. E este como se vê foi apresentado no ato do registro das escrituras. As escrituras públicas de compra e venda, obedeceram o comando da Lei n.o 6.015⁄77 Lei de Registro Público (...)" (e-STJ fls.  1.359-1.366 - grifou-se).  

A Corte local ainda assentou que, no presente caso, a via ordinária escolhida para ver reconhecidos os direitos da autora sobre patrimônio do casal seria imprópria para o fim almejado. Isso porque os direitos dos cônjuges decorreriam do próprio regime de casamento (art. 1.511 do CC) e na partilha é que seriam resolvidas as questões patrimoniais. No caso, afirmou que a sentença antecipou e reconheceu direitos da autora, ferindo dessa forma o procedimento da Lei nº 6.515⁄1977. Ao final, conclui que  "o fato da autora M. ter ajudado nas lides domésticas nada mais fez do que exercer seu dever de esposa, ou seja, colaborou na direção da sociedade conjugal" (e-STJ fl. 1.365).

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ fls.  1.435-1.442). Em suas razões (e-STJ fls. 1.447-1.511), a recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação dos seguintes dispositivos com as respectivas teses: (i) quanto às omissões, contradições e obscuridades: violação dos artigos 535, incisos I e II, e 458, inciso II, do Código de Processo Civil - porque teria havido negativa de prestação jurisdicional ao deixar o Tribunal de origem de se manifestar acerca de aspectos relevantes da demanda suscitados em sede de embargos de declaração, cingindo-se a apreciar a matéria sob o prisma dos vícios de consentimento, desviando-se da análise indispensável à solução da controvérsia no que se refere ao vício da simulação e à fraude de lei imperativa, à análise da prova arrolada (perícias, declarações de imposto de renda, extratos de movimentação bancária, confissão provocada e proximidade temporal entre as alienações e o desfazimento da sociedade conjugal), à ineficácia das escrituras públicas por meio das quais foram transferidos três imóveis aos irmãos do ex-cônjuge e à elevação "de ofício" dos honorários de advogado;  (ii) com relação às questões referentes à admissibilidade recursal: artigos 267, 269, 329 e 560 do Código de Processo Civil por ter o Tribunal de origem julgado simultaneamente questões preliminares e meritórias; (iii) quanto à fraude à lei imperativa : artigo 1.647, I, do Código Civil (que proíbe a transferência de bens imóveis a terceiros sem o consenso mútuo dos cônjuges); artigo 166, VI, do Código Civil (por declarar nulos e não anuláveis os atos em fraude à lei imperativa); arts. 128, 131, 458, II, e 460 do Código de Processo Civil (por decidir a lide fora dos limites em que foi proposta, desatender aos fatos e às circunstâncias dos autos, abster-se de motivar coerentemente a decisão colegiada, omitir-se em questões de fato e de direito relevantes e aptas a situar a matéria fora dos limites da causa, resolvendo-a com base no erro e na coação jamais alegados); art. 1.040, III, do Código de Processo Civil (que condiciona a partilha dos bens litigiosos à solução favorável do litígio); art. 984 do Código de Processo Civil (que proíbe a discussão, no inventário, de questões que exorbitem da prova documental); arts. 252 da Lei de Registros Públicos e 1.245, § 2º, do Código de Processo Civil (que exigem ação própria para decretação de invalidade de registro); art. 3º do Código de Processo Civil (que assegura o direito de ação sempre que exista interesse e legitimidade); art. 1.026 do Código de Processo Civil (que circunscreve a sentença de inventário à partilha dos bens) e art. 472 do CPC (que leva à presunção da indispensabilidade do litisconsórcio necessário nas ações destinadas a proclamar a invalidade de negócios jurídicos); (iv) quanto ao dolo : arts. 138 e 145 a 150 do Código Civil (por não ter examinado os elementos componentes do dolo e tê-lo confundido com o erro substancial e a coação); novamente os arts. 128 e 458, II, do Código de Processo Civil (por se desviar dos limites da causa de pedir, dos fatos e das circunstâncias dos autos e se abster de motivação); (v) quanto à simulação : arts. 102 do Código Civil de 1916 e 167, § 1º, I e II, do Código Civil de 2002 (por não ter examinado a simulação fraudulenta, principal fundamento da petição inicial, da sentença e do parecer do Ministério Público); (vi) quanto à má qualificação das provas : do Código de Processo Civil: 125, I, 128, 131, 332 e 458, II, (parcialidade e negligência na busca da verdade dos fatos, apreciação fora dos limites da causa, desatenção aos fatos e às circunstâncias dos autos e restrição indevida aos meios de prova e ausência de motivação); 334, II e III, (por ter ignorado confissão de dois dos recorridos e fatos incontroversos, como a propriedade da recorrente sobre os bens imóveis individualizados na prova pericial); 335 (por não ter apontado erro nas presunções admitidas pelo juiz sentenciante); 368, 371, I e III, 372, 373 e 399, I, (por ter se omitido na análise das declarações de ajuste do Imposto de Renda e do Imposto Territorial Rural e dos extratos de movimentação bancária); arts. 145, 335, 420, caput, e parágrafo único, I, 424, I (por ter recusado o critério de fixação de preço adotado no laudo pericial), art. 482 (no que tange à falsa premissa acerca do conceito de preço vil) e 342 a 354 e 405 (no que se refere ao erro acerca da natureza probatória do depoimento pessoa e da confissão), e (vii) quanto ao direito à partilha: artigos 271 e 273 do Código Civil de 1916 e 1.660 e 1.662 do Código Civil vigente (que versam sobre o direito à meação no regime da comunhão parcial de bens adquiridos na constância da sociedade familiar). Após as contrarrazões (e-STJ fls. 1.518-1.524), e admitido o recurso na origem (e-STJ fls. 1.541-1.542), ascenderam os autos a esta colenda Corte. O Ministério Público Federal, instado a se manifestar, opinou, por meio de seu representante legal, o Subprocurador da República Antônio Carlos Pessoa Lins, pelo não conhecimento do recurso por falta de prequestionamento e por incidência da Súmula nº 7⁄STJ. Em virtude do teor das petições de fls. 1.565-1.598, fls. 1.603-1.605 e 1.608-1.612 (e-STJ), que reportam a existência de um procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores que participaram do julgamento, bem como fatos supervenientes aptos a demonstrar a reversão do negócio fraudulento ao proprietário originário, foi aberta vista à parte contrária para se manifestar. Às fls. 1.624-1.628 (e-STJ) os recorridos aduzem que o procedimento nº 100013079873633-3034 foi arquivado no CNJ e que as certidões acostadas aos autos não retratam fatos supervenientes à interposição do especial. RECURSO ESPECIAL Nº 1.195.615 - TO (2010⁄0093083-7)   VOTO  

O EXMO. SR. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator): O recurso merece prosperar.

Cuida-se de ação ordinária proposta por ex-mulher contra o ex-cônjuge e respectivos irmãos buscando a partilha de bens em virtude do fim do casamento realizado sob o regime da comunhão parcial de bens, alegando uma série de expedientes fraudulentos para dilapidar o patrimônio amealhado durante a relação conjugal.

Ultrapassados os requisitos de admissibilidade recurso especial, passa-se ao exame do mérito recursal.

(i) da violação do art. 535 do CPC

No tocante à alegada negativa de prestação jurisdicional, agiu corretamente o Tribunal de origem ao rejeitar os embargos declaratórios, por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, ficando patente, em verdade, o intuito infringente da irresignação, que objetivava a reforma do julgado por via inadequada.

(ii) da simulação Controverte-se nos autos sobre a existência de simulação, vício de ordem pública que inquina o negócio jurídico de plena nulidade, que pode ser conhecida a todo tempo por alegação de qualquer interessado ou do Ministério Público e até mesmo de ofício, pelo juiz (art. 168, parágrafo único, do Código Civil de 2002).  Reclama atenção a desconexão entre o julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e os limites da lide, já que aquela Corte limitou-se a analisar o recurso sob o ângulo do vício de consentimento, sem, contudo, apreciar o ponto nodal da controvérsia, qual seja, a existência de simulação - principal fundamento da ação, da sentença e dos pronunciamentos do Ministério Público Estadual. A Corte local partiu do princípio que o tema nuclear do feito versaria acerca da credibilidade das escrituras públicas, por restarem satisfeitos seus requisitos formais, e que a recorrente não teria logrado êxito em provar nenhum vício documental capaz de ensejar a nulidade dos instrumentos públicos, passando ao largo de provas da mais alta relevância, tais como a perícia, os extratos de movimentação bancária e as declarações relativas ao imposto de renda das partes envolvidas, os depoimentos testemunhais e os indícios constantes dos autos.

Não se está a avaliar os aspectos externos do negócio jurídico ou se foram observados os requisitos burocráticos para sua celebração à luz da lei de registros públicos, mas, sim, a perquirir a ocorrência de simulação (violação do artigo 102 do Código Civil de 1916, correspondente ao art. 167, § 1º, I e II, do Código Civil de 2002) com o intuito de aferir o verdadeiro patrimônio do réu objeto de partilha.  

A simulação no Código de 1916 era causa de anulabilidade do ato jurídico, conforme previsão do seu art. 147, II. O atual Código Civil de 2002, atendendo a reclamos da doutrina, considera a simulação como fator determinante de nulidade do negócio jurídico, dada a sua gravidade. Por oportuno, válido mencionar o enunciado nº 152 do Conselho da Justiça Federal: " Toda simulação, inclusive a inocente, é invalidante". Consigna Paulo Lôbo Netto que " a partir de 11.1.2003, o negócio simulado não pode ser mais convalidado pelo decurso do tempo, tampouco confirmado pelas partes . A simulação deve ser declarada de ofício pelo juiz, independentemente de provocação das partes, pois desfaz a função socioeconômica do ato jurídico. Neste particular, o legislador brasileiro acompanhou a orientação já existente nas codificações alemã e portuguesa" (Direito Civil: Parte Geral. 2ª Edição, São Paulo: Saraiva, 2010, pág. 311 - grifou-se).   No entanto, quanto às situações ensejadoras de simulação, o legislador atual seguiu a mesma linha adotada pelo Código Civil de 1916, considerando-a, expressamente, caracterizada nas seguintes hipóteses: "I) aparentarem conferir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem ; II) contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira ; III) os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados".   No caso em apreço, os recorridos fingiram alienar bens, quando, de fato, não realizaram nenhum negócio como demonstra a recorrente por meio de documentação (e-STJ fls. 1.565-1.598) que prova o retorno do patrimônio ao seu originário proprietário, fato notoriamente superveniente (art. 462 do Código de Processo Civil), e que merece ser apreciado, em especial, porque não foi negado pelos recorridos. Extrai-se dos autos que um dos recorridos, o cônjuge varão, agricultor, aos 35 anos, casou-se no dia 21 de maio de 2000 com a ora recorrente, então estudante com 17 anos (menor de idade), sob o regime de comunhão parcial , e tiveram uma filha (M. F. H.). Em agosto de 2003, a autora foi expulsa da fazenda Las Vegas, onde vivia com seu ex-marido (e-STJ fl. 5), quando findou o convívio conjugal. A autora propôs ação ordinária contra seu ex-marido e respectivos irmãos com a finalidade de obter declaração de nulidade de compra e venda de bens que deveriam ter sido partilhados em virtude do direito à meação pelo fim do casamento. Na inicial, afirma a ocorrência da dilapidação do patrimônio amealhado ao longo da relação conjugal, ante a manifesta simulação, fraude reconhecida pela sentença de fls. 1.130-1.134 (e-STJ), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela ora recorrente.

O patrimônio do casal beligerante foi transferido pelo varão a seus irmãos, por preço vil, pouco antes da separação de corpos do ex-casal, retornando ao então titular logo após a separação judicial e o julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem (e-STJ fls. 1.565-1.598), o que demonstra a autêntica intenção dos recorridos: realizar um negócio fictício.

Os bens adquiridos entre maio de 2000 e agosto de 2003, quando houve a separação de fato do casal, devem ser partilhados , conforme assentado na sentença, que afirmou categoricamente ter a autora se desincumbido da prova cabal da alegação de que viciada a alienação do conjunto de bens pelo seu ex-cônjuge, de modo que a nulidade foi devidamente provada . Ao contrário do que assentado no acórdão recorrido, a despeito de gozar a escritura pública de fé pública, tal documento não é imune a eventual simulação subjacente ao negócio jurídico. Como destacado pelo juízo sentenciante, o fato de a autora ter participado da alienação dos imóveis " não impede a caracterização da simulação", em especial em virtude da " disparidade do valor da avaliação dos bens e o valor pelo qual foram alienados", transação com a qual " ninguém em sã consciência concordaria " (e-STJ fl. 1.133).

O cônjuge virago, muito embora tenha participado da alienação dos imóveis em questão, foi vítima da atuação fraudulenta do seu ex-cônjuge, como bem alertado pelo Parquet estadual, pois "o despropósito entre o valor da avaliação dos bens e o valor pelo qual os mesmos foram alienados, faz-se duvidar que qualquer ser humano, de conhecimento mediano, aceitasse tal transação (...) fazendo-se, mister, portanto a anulação da mesma, no intuito de resguardar a meação da mesma" (e-STJ fl. 1.533 - grifou-se).

A simulação que se afere dos autos reflete artimanha muitas vezes utilizadas em separações litigiosas para ocultar o conteúdo real do ato praticado e dificultar a prova de violação da ordem jurídica. A alienação forjada, próxima ao desenlace, é sobretudo uma violação da ordem pública, porquanto vedada por lei imperativa que garante o direito não apenas à meação na separação judicial, mas também de terceiros credores, e, por óbvio, pode ser reconhecida em ação autônoma , como se vê do seguinte precedente desta Corte: "CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO À CONCUBINA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. 1. Em caso de fraude , o prazo prescricional da ação anulatória de doação do art. 1.177 do CC⁄1916, inicia-se com a dissolução formal do casamento" (REsp 72.997⁄SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, DJ 16⁄08⁄2004 - grifou-se).   Como bem assentou o parecer do Ministério Público estadual,    "(...) indubitavelmente, consubstanciou-se nos autos que os primeiros apelantes (irmãos) utilizaram-se de meios para tentar simular a alienação dos bens, precisamente, os meses em que antecederam o fim do casamento , posto que, em um curto lapso temporal, o considerável patrimônio de R. H. praticamente desapareceu , destacando-se, ainda, que, a alienação dos imóveis fora realizada por valor incompatível com o mercado , ou seja, muito inferior, sob a justificativa de que havia dívidas entre os irmãos" (e-STJ fl. 1.533 - grifou-se).  

Aliás, a Corte local limitou-se a sustentar que o vício de consentimento inexistiria à luz de provas testemunhais, ao seu ver, único modo de provar a simulação, circunstância que destoa do conjunto probatório dos autos, que demonstra a boa-fé da recorrente, o preço vil dos imóveis alienados na iminência do desfazimento da sociedade conjugal, e a enorme vantagem financeira advinda para os adquirentes.

Washington de Barros Monteiro alerta para a simulação absoluta que frequentemente é consumada na vida prática, citando, por exemplo, "o marido, que na iminência da separação judicial, forja dívidas, a fim de consumir o patrimônio do casal, não tendo assim de pagar a meação da esposa". (Curso de Direito Civil, Parte Geral, 43ª Edição, 2011, pág. 275)

A premissa do acórdão recorrido de que a declaração de nulidade de atos de transmissão patrimonial deveria ser apreciada no processo de inventário, subsequente à separação judicial, contradiz a conclusão do aresto, que a despeito de ter qualificado esta ação como imprópria e incabível, não decretou a extinção do processo e acabou adentrando o mérito, remetendo a discussão sobre a nulidade dos atos de transmissão ao juízo do inventário.

A ação pauliana é, indubitavelmente, a via própria para o fim pretendido nos presentes autos. Isso porque o tema central desta ação não reside no conflito matrimonial, mas, sim, no conjunto de manobras fraudulentas que o ex-marido articulou em conluio com seus irmãos, visando desviar o patrimônio do casal. E a sentença de primeira instância adequadamente atentou para o objetivo da ação, qual seja, incorporar ao patrimônio da recorrente os acréscimos advindos da exploração e benfeitorias de imóveis comuns.

Saliente-se, ainda, que em casos como o dos presentes autos é facultado ao  julgador valer-se das regras de experiência, bem como de indícios existentes no processo, porquanto inerente à simulação, muitas vezes, a total impossibilidade de juntada de uma prova cabal e absoluta para a demonstração do vício. Portanto, o "terceiro estranho ao negócio poderá prová-la por todos os meios previstos em lei, não estando sujeito, por exemplo, às restrições de provar exclusivamente por testemunhas (...)" (Alberto Júnior Veloso - Simulação - Aspectos Gerais e diferenciados à luz do Código Civil, Editora ABDR, 2ª Edição, pág. 183).

Na mesma linha, alerta Luiz Guilherme Marinoni, "se acaso realmente deseja-se um processo que seja efetivamente capaz de garantir o ordenamento jurídico, é de se considerar as situações em que praticamente não é possível demonstrar um direito, trabalhando-se, então, com técnicas processuais que permitam a inversão do ônus da prova ou a denominada prova indiciária" (Genesis - Revista de Direito Processo Civil, Curitiba, nº 22, outubro⁄dezembro 2001 pág. 846 - grifou-se), a fim de possibilitar que o direito substancial não seja negado pelo processo, instrumental por natureza. Conclui, ao final, que "não admitir a prova indiciária é simplesmente negar o direito constitucional de acesso à justiça àqueles que não podem demonstrar os seus direitos através da prova direta" (idem, pág. 847 - grifou-se).

A propósito, o Tribunal da Relação de Coimbra assentou em julgado que "(...) a prova da simulação faz-se, quase sempre, por meio de indícios ou presunções, mais ou menos frisantes, de onde transpareça e se deixe interferir a existência da simulação, e não, por via de regra, através de prova directa" (Apelação Proc. 3.275⁄02 - Primeira Seção - Acórdão de 26.11.2002 - Rel. Helder Roque - Adjuntos: Távora Vítor e Nunes Ribeiro - grifou-se).

O questionável preço dos bens alienados, o parentesco entre os negociantes, a proximidade da alienação com a separação e a relatividade da presunção de veracidade do conteúdo das escrituras públicas são aptos a demonstrar que a lide foi bem solucionada pelo juízo de primeiro grau, que constatou o fato de a alienação dos imóveis ter sido efetuada por valor muito abaixo do praticado no mercado, circunstância com a qual "ninguém em sã consciência" (e-STJ fl. 1.133) concordaria, além de afirmar incongruências nas declarações de imposto de renda das partes envolvidas.

Portanto, o ex-cônjuge virago faz jus à meação referente aos imóveis e bens móveis adquiridos na constância do casamento, e às respectivas benfeitorias, até a efetiva separação de fato do casal, momento em que cessa a eficácia do regime de bens.

Assim, por constituir a meação direito da recorrente, conforme assentado na sentença, enquanto não realizada a partilha, tem direito a pagamento de renda decorrente da privação da utilização dos bens partilháveis, no período compreendido entre a separação de fato do casal até a sentença definitiva, entendimento que é corroborado pela jurisprudência desta Corte (AgRg no REsp nº 1.327.644⁄RS, Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 13⁄5⁄2014, DJe 22⁄5⁄2014 e REsp 1.287.579⁄RN, Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 11⁄6⁄2013, DJe 2⁄8⁄2013).

Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau e determinar que o valor da partilha seja apurado em sede de liquidação por artigos, invertendo-se a verba honorária e ônus sucumbenciais fixados à fl. 1.366 (e-STJ).

É o voto.


Documento: 38476379 RELATÓRIO E VOTO
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