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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 29/10/2014

Julgamento

21 de Outubro de 2014

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_564753_66aa5.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_564753_58272.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0171499-4
AREsp 564.753 ⁄ MG   Números Origem:  00192579420104010000  192579420104010000  200738000361850     PAUTA: 21⁄10⁄2014 JULGADO: 21⁄10⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : HELENITA MAGDA SILVA AGRAVADO : PATRÍCIA RODRIGUES ALVES E SILVA ADVOGADO : LEONARDO DE FREITAS COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : ELISA FERREIRA FRANCO AGRAVADO : LUIZ ANTÔNIO FRANCO AGRAVADO : AGHATA PESSOA FRANCO AGRAVADO : KÁTIA LUZIA PESSOA FRANCO SILVA AGRAVADO : MARIA EUGÊNIA PESSOA FRANCO SILVA AGRAVADO : ROSEANI FRANCO AGRAVADO : ELISA FRANCO PESSOA CARVALHO ADVOGADA : ANÁLIA MARIA GUIMARÃES LIMA   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : HELENITA MAGDA SILVA AGRAVADO : PATRÍCIA RODRIGUES ALVES E SILVA ADVOGADO : LEONARDO DE FREITAS COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : ELISA FERREIRA FRANCO AGRAVADO : LUIZ ANTÔNIO FRANCO AGRAVADO : AGHATA PESSOA FRANCO AGRAVADO : KÁTIA LUZIA PESSOA FRANCO SILVA AGRAVADO : MARIA EUGÊNIA PESSOA FRANCO SILVA AGRAVADO : ROSEANI FRANCO AGRAVADO : ELISA FRANCO PESSOA CARVALHO ADVOGADA : ANÁLIA MARIA GUIMARÃES LIMA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 40632922 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153369134/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-564753-mg-2014-0171499-4/certidao-de-julgamento-153369152