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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 581649 MS 2014/0235034-6

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 28/10/2014
Julgamento
16 de Outubro de 2014
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_581649_49be6.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_581649_253ba.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES.

1. Não cabem embargos infringentes em face de acórdão não unânime que nega provimento a agravo de instrumento, confirmando a decisão recorrida, e sem exame do mérito da controvérsia.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira e Luis Felipe Salomão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Marco Buzzi e Raul Araújo.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153369881/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-581649-ms-2014-0235034-6

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