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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1483845 RS 2014/0080069-2
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 28/10/2014
Julgamento
16 de Outubro de 2014
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1483845_9c431.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1483845_3eebc.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2014⁄0080069-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.483.845 ⁄ RS   Números Origem:  00111002436312  00369833720138217000  00983422220128217000  01106964520138217000  1106964520138217000  111002436312  24363119820108213001  369833720138217000  70047917513  70053123584  70053860698  70055845531  983422220128217000     PAUTA: 16⁄10⁄2014 JULGADO: 16⁄10⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MATEUS DA SILVA FRAGA ADVOGADOS : GUSTAVO MUNARI RIBEIRO E OUTRO(S)     DIEGO MACHADO RAMOS     RAFAEL PINTO LOPES RECORRIDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN⁄RS PROCURADOR : MARCOS TUBINO BORTOLAN E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sistema Nacional de Trânsito - CNH - Carteira Nacional de Habilitação   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 40322854 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153369953/recurso-especial-resp-1483845-rs-2014-0080069-2/certidao-de-julgamento-153369970