Superior Tribunal de Justiça STJ - MEDIDA CAUTELAR: MC 17278 DF 2010/0153232-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL Número Registro: 2010⁄0153232-7
PROCESSO ELETRÔNICO MC     17.278 ⁄ DF     PAUTA: 15⁄10⁄2014 JULGADO: 15⁄10⁄2014     Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO   Secretária Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA   AUTUAÇÃO   REQUERENTE : ED E F MAN COMMODITY ADVISERS LIMITED ADVOGADOS : LUIZ ROBERTO PARANHOS DE MAGALHÃES E OUTRO(S)     SALVADOR ESPERANÇA NETO E OUTRO(S)     JOÃO BOSCO TENÓRIO GALVÃO E OUTRO(S)     JOSÉ DELTON MOREIRA DIAS E OUTRO(S)     ALBERTO VENÂNCIO FILHO E OUTRO(S)     LUCIANO DE SOUZA LEÃO JUNIOR E OUTRO(S)     ARY AZEVEDO FRANCO NETO E OUTRO(S)     SÉRGIO NEJAIM GALVÃO E OUTRO(S)     LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA E OUTRO(S)     VICTOR RIBEIRO FERREIRA E OUTRO(S)     PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES E OUTRO(S)     MARINA DE FREITAS MACIEL E OUTRO(S)     DANIELLE BITTENCOURT COUJIL E OUTRO(S)     BRUNO SOARES UCHINO E OUTRO(S)     PAULA FERRAZ DA SILVA VIANNA E OUTRO(S)     BERNARDO A. DE BULHÕES ARIEIRA E OUTRO(S) REQUERIDO : S⁄A FLUXO COMÉRCIO E ASSESSORIA INTERNACIONAL ADVOGADO : CLITO FORNACIARI JÚNIOR E OUTRO(S) REQUERIDO : MANOEL FERNANDO GARCIA REQUERIDO : MARCO ANTÔNIO DE SIQUEIRA GARCIA REQUERIDO : AILANE FERNANDES OSÓRIO DE SIQUEIRA REQUERIDO : MALEMOTE PARTICIPAÇÕES LTDA REQUERIDO : HOLDPAR PARTICIPAÇÕES LTDA REQUERIDO : TREPORTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA   ASSUNTO: DIREITO CIVIL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Corte Especial, por unanimidade, julgou procedente a medida cautelar, prejudicados os agravos regimentais de fls. 875⁄899 e de fls. 1203⁄1214, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Napoleão Nunes Maia Filho e Og Fernandes.  
Documento: 40220914 CERTIDÃO DE JULGAMENTO