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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 525523 SP 2014/0127991-2

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 29/10/2014
Julgamento
14 de Outubro de 2014
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_525523_9fae6.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_525523_ad951.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEPARAÇÃO. PARTILHA DE BENS. REEXAME DE PROVA.

1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ).
2. Não se conhece do recurso especial quando o acórdão recorrido foi proferido em consonância com a orientação firmada na jurisprudência do STJ.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Veja

  • REGIME DE BENS DO CASAMENTO - COMUNHÃO PARCIAL - BENS ADQUIRIDOS COM VALORES ORIUNDOS DO FGTS - SÚMULA 83 DO STJ
    • STJ - REsp 848660-RS
    • STJ - REsp 1266527-RS
    • STJ - AgRg no AREsp 1152-DF
    • STJ - AgRg no REsp 1250046-SP

Referências Legislativas

  • FED SUM: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000083
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153371404/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-525523-sp-2014-0127991-2