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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 565190 PR 2014/0206481-6

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 565190 PR 2014/0206481-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 23/10/2014
Julgamento
23 de Setembro de 2014
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_565190_7144f.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_565190_2b1d8.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONEXÃO. APLICAÇÃO DO ART. 103 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. "Precedente da Colenda 2ª Seção desta Corte (CC nº 17.588/GO, Relator o Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO, DJU de 23.06.1997) firmou orientação no sentido de que não se exige perfeita identidade entre os requisitos fixados nos arts. 103 e 105 do CPC, para que se dê a conexão de ações, sendo essencial que o julgador, em seu prudente arbítrio, reconheça a pertinência da medida, a fim de possibilitar a uniformidade das decisões, em proveito das partes e da eficácia da prestação jurisdicional em face do contexto fático-jurídico que se apresenta" (REsp 248.312/RS, Relator o Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ de 5/3/2001).
2. No caso dos autos, o Tribunal a quo reconheceu a existência da conexão entre as ações, tendo em vista que o resultado da ação de prestação de contas poderá produzir efeitos diretos na ação de cobrança, ficando, pois, configurada a relação de prejudicialidade entre elas.
3. A alteração do entendimento do Tribunal de origem, no sentido de que a decisão proferida no âmbito da ação de prestação de contas pode afetar diretamente o curso da ação de cobrança, encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • CONEXÃO - REQUISITOS
    • STJ - CC 17588-GO
    • STJ - REsp 248312-RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153372654/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-565190-pr-2014-0206481-6

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