jusbrasil.com.br
13 de Dezembro de 2018
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 268459 SP 2013/0106116-5 - Rel. e Voto

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Relatório e Voto

STJ_HC_268459_d3dae.pdf
DOWNLOAD

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  HABEAS CORPUS Nº 268.459 - SP (2013⁄0106116-5) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTROS ADVOGADO : ALBERTO ZACHARIAS TORON IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : HÉLIO VITÓRIA DA SILVA PACIENTE  : ILDELIR BOMFIM DE SOUZA   RELATÓRIO   MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora):   Trata-se de habeas corpus , sem pedido liminar, impetrado em favor de HÉLIO VITÓRIA DA SILVA e ILDELIR BOMFIM DE SOUZA, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Embargos infringentes 0000338-97.1993.8.26.0590⁄50003). Consta dos autos que os pacientes foram denunciados e pronunciados (fls. 41⁄47) como incursos no art. 121, caput , c⁄c 61, II, "e", do Código Penal. Eis o teor da incoativa:   EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO VICENTE     Consta do incluso Inquérito Policial que JOSÉ AUGUSTO FALEIROS, qualificado às fls. 14, HÉLIO VITÓRIA DA SILVA, qualificado às fls. 88, ILDELIR BONFIM DE SOUZA, qualificada às fls. 89, entre 0h30min do dia 21 de julho de 1993 às 4h20min de 22 de julho de 1993, nas dependências do Hospital São José, situado neste Município e Comarca, dolosamente, deram causa à morte da vítima Juliana Bonfim da Silva. Hélio e Ildelir eram genitores da vítima adolescente Juliana, que à época dos fatos, contava com 13 anos de idade. A vítima sofria de anemia falciforme e, na madrugada do dia 21 de julho de 1993, foi internada no Hospital São José, por apresentar agravamento do seu estado de saúde em consequência dessa moléstia. Foi submetida a exames clínicos, onde se constatou uma baixíssima quantidade de componentes hemáceos, o que exigia, com urgência, uma transfusão de sanguínea. Este diagnóstico foi apresentado aos pais da vítima, que apesar de todos os esclarecimentos feitos por médicos do Hospital, recusavam-se a permitir a transfusão de sangue na paciente, invocando preceitos religiosos da seita Testemunhas de Jeová, do qual eram adeptos. O quadro da paciente agravava-se cada vez mais e uma das médicas do Hospital estava prestes a conseguir a autorização do pai da adolescente, Hélio, para que se fizesse o procedimento. Ocorre que a genitora da vítima, Ildelir, comunicou o fato a José Augusto, médico e adepto da mesma seita, em busca de orientação como proceder. Este compareceu ao Hospital e ostentado a condição de membro da “Comissão de Ligação com Hospitais das Testemunhas de Jeová”, influenciou os genitores da vítima a não concordar com a transfusão e intimidou os médicos presentes, ameaçando processá-los judicialmente caso efetuassem-na contra a vontade dos pais da paciente. Durante todo o tempo, os genitores da adolescente foram alertados que não havia outra alternativa à transfusão, caso desejassem salvar a vida da filha. Em resposta, declaravam que preferiam ver a filha morta a deixar ela receber a transfusão, pois se isso ocorresse ela não iria para o Paraíso. Ildelir chegou a assinar por escrito uma declaração (fls. 116) onde assume qualquer responsabilidade decorrente da recusa da transfusão sanguínea. Enfim, após inúmeras tentativas frustradas de convencimento dos pais da vítima, esta veio a falecer entre 4h10min a 4h30min do dia 22 de julho de 1993, em consequência de assistolia ventricular, crise vásculo oclusiva e anemia falciforme (fls. 73). Com tal conduta, os denunciados, para supostamente salvaguardar a salvação espiritual da vítima, impediram o procedimento médico adequado ao caso, concorreram para a sua morte e assumiram o risco pelo triste evento. Ante o exposto, DENUNCIO JOSÉ AUGUSTO FALEIROS DINIZ como incurso no artigo 121, caput , do Código Penal  e DENUNCIO HÉLIO VITÓRIA DA SILVA e ILDELIR BONFIM DE SOUZA como incursos no artigo 121, caput , c.c. artigo 61, II, “e” (contra descendente) do Código Penal. Requeiro que recebida, autuada e registrada esta sejam os réus citados para interrogatório e demais atos processuais até a pronúncia, para a final serem submetidos a julgamento pelo E. Tribunal do Júri e condenados, conforme o rito preconizado no artigo 394 e ss. e 406 e ss. do Código de Processo Penal. (...) São Vicente, 22 de julho de 1997 (fls. 37-40).   Inconformada, a defesa interpôs recurso em sentido estrito, tendo a Corte estadual, por maioria, negado-lhe provimento, nestes termos:   (...) Rejeito a preliminar de inépcia da denúncia, a r. sentença afastou-a corretamente. Como disse a digna juíza, o promotor de justiça "descreveu a conduta (...) de maneira clara e precisa, preenchendo assim os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal". E é verdade, não apenas em relação a José Augusto: ele "influenciou os genitores da vítima a não concordar com a transfusão e intimidou os médicos presentes, ameaçando processá-los judicialmente caso a efetuassem contra a vontade dos pais da paciente. Durante todo o tempo, os genitores da adolescente foram alertados de que não havia outra alternativa à transfusão, caso desejassem salvar a vida da filha. Em resposta, declaravam que preferiam ver a filha morta a deixá-la receber a transfusão" (fls. 3). Verdade ou não, a essa altura pouco importa; importa, sim, que os fatos estão descritos minudentemente, no tocante a todos os apelantes. E não há cogitar de nulidade da r. sentença de pronúncia. É certo que foi concisa; mas como se vê pela transcrição acima, disse o que precisava ser dito - nem mais, nem menos. Também não há falar em cerceamento de defesa. (...) A questão fática, em si, num primeiro momento - excluídas, portanto, as sutilezas médico-legais -, não oferece dúvida: apesar das negativas (fls. 231, 233 e 235), os apelantes ofereceram séria resistência à transfusão de sangue que poderia ter salvo a vida da menor. A r. sentença que os pronunciou disse, corretamente, que, "na pronúncia, há um mero juízo de prelibação, pelo qual o juiz admite a acusação sem penetrar no exame de mérito" (fls. 602); a meu ver, porém, deixou de enfrentar uma questão fundamental, de cuja resposta dependia a pronúncia: a recusa dos apelantes em consentir (ou no caso de José Augusto, a participação indireta mas, segundo a denúncia, decisiva nessa recusa) influiu no resultado, mesmo não impedindo o tratamento? é dizer: ante a recusa, o tratamento, mesmo podendo ser realizado, pode ter sido retardado o suficiente para, antes que os médicos se decidissem a fazê-lo, tenha-se tornado, quando menos, concausa da morte da vítima? Em síntese: há evidências bastantes de que os apelantes se opuseram firmemente a uma transfusão de sangue; pudesse ou não esse tratamento ser realizado sem seu consentimento, parece certo que a  conduta deles quando menos retardou o tratamento, está comprovada, por laudo necroscópico, a morte da vítima. É dizer; há prova da materialidade do fato e indícios suficientes de autoria e de participação; mais do que isto não se exige para a pronúncia (Código de Processo Penal, art 413). Se, por exemplo, a prova da efetiva oposição dos apelantes ao tratamento é satisfatória ou não, é algo que cabe aos jurados decidir. É possível, e faço minhas as palavras do eminente Des. Cerqueira Leite, no habeas corpus impetrado pelo apelante José Augusto, que este tenha, agido apenas "sobre o ânimo dos genitores da ofendida, e não de molde a intimidar os médicos"; também é relevante saber "se existia outra terapia, excluída a transfusão, em condições de prolongar a vida da ofendida", já que, se "havia terapia alternativa disponível negligenciada pelos médicos, cuida-se de cogitar de erro médico ou omissão de socorro" (fls. 671). O que se quer dizer é: já que parece fora de dúvida que tanto a lei penal quanto o código de ética médica autorizam a transfusão, em caso de iminente perigo de vida, independentemente do consentimento de quem quer que seja, é bem possível tenha havido culpa do hospital, que não só poderia como deveria ter realizado, de qualquer forma, o tratamento. Todavia - repito a existência, ou não, de prova efetiva da oposição ao tratamento; se essa oposição, caso tenha ocorrido, foi ou não essencial, de alguma forma, à não realização ou à demora do tratamento; se essa demora foi não concausa essencial à morte da vitima - são essas questões de aprofundada análise da prova. Questões, portanto, que cabe ao corpo de jurados decidir. Não se olvida a dramaticidade do fato; não se menospreza a dor dos pais e do outro apelante, amigo da família; muito menos se despreza a circunstância, que me parece bem clara, de que culpa muito maior (embora talvez não penal) reside na insegurança demonstrada pelo hospital no tratamento que, repito, poderia e deveria, objetassem os pais ou não, ser realizado. São essas, todavia, circunstâncias que não podem impedir a aplicação da lei à questão de que aqui se trata. E a lei é clara: tratando-se, como se trata, de questões fáticas de que existem indícios bastantes de autoria, não resta senão deixar a solução a cargo do corpo de jurados. Não hesito em afirmar que outra seria a solução, se se tratasse do exame, desde logo, do mérito da questão. Mas, ressalto ainda uma vez, cuida-se, aqui, de mero juízo de admissibilidade, e a meu ver impõe-se, acima do respeito à dor dos pais (e, sem dúvida, a do amigo do casal), o respeito à competência constitucionalmente assegurada ao Tribunal do Júri. (fls. 53⁄54, destaquei)   A ementa do aresto foi redigida nos seguintes termos:   Homicídio. Sentença de pronúncia. Pais que, segundo consta, impedem ou retardam transfusão de sangue na filha, por motivos religiosos, provocando-lhe a morte. Médico da mesma religião que, também segundo consta, os incentiva a tanto e ameaça de processo os médicos que assistiam a paciente, caso realizem a intervenção sem o consentimento dos pais. Ciência da inevitável conseqüência do não tratamento. Circunstâncias, que, em tese, caracterizam o dolo eventual, e não podem deixar de ser levadas à apreciação do júri. Recursos não providos. (fl. 49)   Na sequência foram opostos embargos declaratórios, rejeitados em aresto do qual se extrai o quanto segue:   Passo a analisar, uma a uma, as alegações dos combativos defensores. 1. Omissão quanto à expressa manifestação de vontade da vítima: Não houve omissão; trata-se, simplesmente, de alegação incompatível com a própria defesa dos recorrentes. Precisam eles, afinal, decidir-se: opuseram-se ou não a transfusão? Dizem, claramente, que não o fizeram (fls. 1.174, por exemplo). Mas, neste caso, a concordância, ou não, da vitima é destituída de toda e qualquer importância. Agora, se se opuseram, então a questão passa a ser, como se disse no acórdão, se a conduta foi ou não concausa do resultado; se, por exemplo, em vez de estimular a filha a aceitar o tratamento, a encorajaram a preferir a morte a ele, parece claro que pode ter ocorrido participação.   2.Arguição de nulidade do exame de corpo de delito: Em síntese, alegam os embargantes que os laudos são insatisfatórios, e não houve manifestação no acórdão acerca desta alegação. Mas eu disse, muito claramente, que "não se justifica nova conversão em diligência", pois "os laudos satisfazem às necessidades do julgamento". Afinal, não há dúvida da morte; ninguém lhe discute a causa principal; assim, como realizar um laudo que comprovasse, ou não, exatamente a questão a ser submetida ao júri, ou seja: se a conduta dos recorrentes contribuiu para o desenlace? Importa, porém, que não houve omissão acerca do fato, até porque já superado pela posterior conversão do julgamento em diligência. 3.Nulidade da perícia hematológica realizada por um só perito: Também aqui não há omissão. Transcrevo: "Porque, com todo o respeito, creio que a conversão em diligência determinada por esta Colenda Corte (fls. 858⁄86) foi desnecessária: se houve ou não a transfusão; quando, eventualmente, se deu; quem a realizou, como se procedeu a ela e por ordem de quem (fls. 860) são questões fáticas, que, em sua maioria - como se provou pelos resultados das diligências -, já tinham resposta nos autos, ou eram impossíveis de responder. (O mesmo se diga, aliás, das respostas dos quesitos das partes.) E pouco importa o fato de a maioria me parecer de pouca ou nenhuma importância no deslinde da causa: a relevância delas, de toda a sorte, tinha de ser decidida pelos jurados, e não por esta Turma Julgadora" (fls. 1.241, o primeiro grifo foi acrescentado). Ou seja: a diligência era desnecessária, e, portanto, a falha no laudo nenhum prejuízo causou, razão por que não há cogitar de nulidade. 4. Obscuridade no tocante ao indeferimento de indicação de assistente técnico: Com todo o respeito, parece-me que fui bastante claro ao dizer que a conversão em diligência requerida não se justificava; os próprios embargantes transcrevem o trecho do acórdão neste sentido (fls. 1.270). E transcrevem também o fundamento da decisão que indeferiu o pedido: os laudos satisfazem às necessidades do julgamento. Anoto que não há incoerência, necessariamente, nas respostas do perito (fls. 920), apontada pelos embargantes (fls. 1.269): uma coisa é curar; outra, muito diversa, salvar a vida. Não se curam várias doenças, sem que isto impeça de prolongar a vida do doente, às vezes indefinidamente. 5.Omissão quanto à existência de tratamentos médicos alternativos à transfusão. Mais uma das inúmeras questões de fato cuja decisão, creio ter deixado bem claro, compete - certa ou erradamente - ao júri. 6.Contradição quanto à expressão "impedir": Existiria, mesmo, se não fosse a nota de pé de página (fls. 1.241), acrescentada com este específico fim, que observa, com citação de dois dicionários conceituadíssimos, que "impedir" pode também significar "atrapalhar, retardar". 7.Nulidade da r. sentença: Ao dizer que a r. sentença "deixou de enfrentar questão fundamental", deixei claro, pela própria escolha do vocábulo, que isso ocorrera nos fundamentos da decisão. Ora, nada impede que se confirme uma decisão, embora por diferente fundamento; foi o que houve. 8.Contradição no que se refere ao nexo causal: Ao citar o bem lançado parecer da Procuradoria Geral de Justiça, fui muito claro ao dizer que propiciava "um bom começo" de resposta; especificamente, ao dizer que - como transcrevi - "o nexo causal não pode ser excluído" (grifos meus). E é sabido que, pela teoria adotada pelo eminente procurador de justiça (que fica clara no parecer), quando ele diz que o consentimento "por certo evitaria o resultado", está implícita a causa: evitaria o resultado da forma como ocorreu. Bem sabem os dignos advogados embargantes, então (que conhecem a teoria da conditio sine qua non melhor do que eu), não haver contradição alguma. Embora, friso, o acórdão não tenha aceitado este fundamento para a pronúncia; deixei muito claro que a questão é normativa, e não fática. Importa, porém, é que, também aqui, não há contradição. (fls. 82-85).   Seguiram-se, embargos infringentes, que não foram acolhidos por maioria. Eis o teor do voto condutor: (...) Com tal conduta, os pronunciados, para supostamente salvaguardar a salvação espiritual da vítima, impediram o procedimento médico adequado ao caso, concorreram para a sua morte e assumiram o risco pelo triste evento. Correta a decisão do v. Acórdão que os pronunciou, pois a recusa da transfusão de sangue por convicção religiosa, configurou, sim, em tese, o dolo eventual na morte de Juliana. Destarte, respeitada a posição do voto do douto Desembargador NUEVO  CAMPOS, não há se falar em absolvição dos embargantes. Em que pesem as referidas convicções religiosas dos acusados que, não obstante lhe são asseguradas constitucionalmente, a verdade é que a vida deve prevalecer acima de qualquer religião. Segundo as lições do mestre JOSÉ AFONSO DA SILVA, o direito à vida deve ser compreendido de forma extremamente abrangente, incluindo o direito de nascer, de permanecer vivo, de defender a própria vida, enfim, de não ter o processo vital interrompido senão pela morte espontânea e inevitável. (...) Conforme bem observado pelo d. representante ministerial em suas contrarrazões (fls. 728⁄732):   "Alegou que o Recorrente sugeriu outros tratamentos alternativos à transfusão de sangue recomendada pelos médicos que atenderam a paciente. Ora, o único tratamento possível para a infeliz vítima naquele grave estado era a transfusão de sangue. É o que declaram os peritos nos esclarecimentos de fls. 143:   'E-1: Sim. Quando se depara com crise de anemia falciforme, o tratamento mais adequado e de urgência, é a transfusão sanguínea, visto que a Anemia Falciforme é uma destruição maciça de glóbulos vermelhos e com isto há prejuízo da troca gasosa e a oxigenação dos tecidos do organismo. E-2: Segundo os compêndios de Hematologia, os medicamentos referidos nas fls. 15, não teriam possibilidade de êxito, pois não se tratam de medicamentos de urgência e além disso não substituiriam os efeitos conseguidos pela transfusão sanguínea.'   Em face desse esclarecimentos, a matéria, que é técnica, não comporta mais controvérsia: a única terapia que poderia ter alguma eficácia para o caso seria a transfusão de sangue. As chamadas terapias alternativas são lentas e de efeitos paulatinos - inviáveis para uma paciente que apresenta quadro assustadoramente reduzido de hemáceas e que exigia uma providência urgentes. (...)   O fato de Juliana vir sendo tratada há anos sem qualquer transfusão sanguínea apenas acentua a responsabilidade e descaso dos pais para com a saúde da vítima. Explica porque a criança apresentava um número tão baixo de hemáceas. Se não morreu antes era porque o quadro clínico foi se agravando sucessivamente até desembocar na sua morte. Dizer que a paciente nunca morreu antes, é um argumento tolo, pois só se morre uma vez e lembra a anedota do cavalo que estava sendo treinado para sobreviver sem se alimentar e 'estranhamente' morreu de fome após vários dias de conseguir a proeza. Porque será que o sujeito que caiu do décimo andar, só veio a morrer ao espatifar no térreo, após passar incólume pelo nono, oitavo, sétimo e todos os demais andares? Por que Juliana morreu só na data dos fatos, após as 'eficientes' terapias alternativas, que não deixaram 'prejuízos maiores?' Caberá ao juízo natural da causa, o E. Tribunal do Júri, decidir qual dos dois lados está dizendo a verdade. Para tanto a pronúncia se impõe. A vítima tinha apenas 13 anos de idade e como absolutamente incapaz (artigo 5, inciso I, do Código Civil), por força de lei, para todos os atos da vida civil, era representada pelos pais (artigo 384, V, do Código Civil). Assim, cabia aos pais e não a ela decidir acerca da submissão ao procedimento terapêutico. O argumento de que a recusa em aceitar a transfusão de sangue partia do temor em adquirir alguma doença contagiosa não se sustenta. Entre a morte quase certa (resultante da recusa à transfusão) e o eventual risco de contrair doença contagiosa através do procedimento, bastante remoto ante o rígido controle de qualidade que existe nos bancos de sangue a partir do advento da AIDS, a escolha só pode ser uma. O mal maior (a morte) deve ser evitado, ainda que com risco de adquirir o mal menor (a doença), principalmente se este for bastante pequeno".   Especialmente no caso do médico-embargante - JOSÉ AUGUSTO FALEIROS DINIZ - causa estranheza a sua intervenção no sentido de não autorizar a transfusão de sangue na vítima, pois, ao se formar, o médico jura respeitar a vida humana, não permitindo que crenças religiosas interfiram no seu dever de salvar vidas. (...) Ademais, havendo indícios suficientes de autoria, deve prevalecer a sentença de pronúncia, nos termos em que proferida. Lembro que não é possível agora a aplicação do princípio in dubio pro reo ; ao contrário, nesta fase vige o in dubio pro societate . (...) Resulta, de todo o exposto, que há prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, de forma que o julgamento compete ao Tribunal do Júri, que tem sua soberania imposta constitucionalmente. (fls. 109-113).   Com esse desate, a defesa interpôs recurso especial, que não foi admitido na origem. Irresignada, manejou, ainda, agravo em recurso especial (AREsp 182.561⁄SP), ao qual foi negado provimento em decisão de minha lavra, mantida no julgamento de agravo regimental e embargos declaratórios pela Sexta Turma. Confiram-se, por oportuno, as ementas dos referidos julgados:   PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. RECURSO DE JOSÉ AUGUSTO. APELO NOBRE INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. EXTEMPORANEIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE HÉLIO E ILDELIR. VIOLAÇÃO AO ART. 13, § 2º, "A", DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211⁄STJ, 282 E 356⁄STF. OFENSA AO ART. 18, I, DO CP. HOMICÍDIO. DOLO DA CONDUTA. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 255⁄RISTJ. INOBSERVÂNCIA.  AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.   PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. RECURSO DE JOSÉ AUGUSTO. APELO NOBRE INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. EXTEMPORANEIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE HÉLIO E ILDELIR. VIOLAÇÃO AO ART. 13, § 2º, "A", DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 211⁄STJ, 282 E 356⁄STF. OFENSA AO ART. 18, I, DO CP. HOMICÍDIO. DOLO DA CONDUTA. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 255⁄RISTJ. INOBSERVÂNCIA. AGRAVOS REGIMENTAIS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou entendimento de que a ausência de reiteração das razões recursais, após o julgamento dos embargos de declaração, torna inadmissível o recurso especial interposto. 2. É condição sine qua non ao conhecimento do especial que tenham sido ventilados, no contexto do acórdão objurgado, os dispositivos legais indicados como malferidos na formulação recursal. Inteligência dos enunciados 211⁄STJ, 282 e 356⁄STF. 3. A análise acerca do dolo da conduta, em sede de recurso especial, implicaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático e probatório, o que não se coaduna com a via eleita, haja vista o óbice do enunciado nº 7 da Súmula desta Corte. 4. Esta Corte tem reiteradamente decidido que, para comprovação da divergência jurisprudencial, não basta a simples transcrição de ementas, devendo ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. 5. Agravos regimentais a que se nega provimento.   PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EFEITO INFRINGENTE. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O cabimento dos embargos de declaração em matéria criminal está disciplinado no artigo 619 do Código de Processo Penal, sendo que a inexistência dos vícios ali consagrados importam no desacolhimento da pretensão aclaratória. 2. Inviável a concessão do excepcional efeito modificativo quando, sob o pretexto de ocorrência de omissão na decisão embargada, é nítida a pretensão de rediscutir matéria já suficientemente apreciada e decidida. 3. Embargos de declaração rejeitados.   Daí o presente mandamus , no qual sustentam os impetrantes que a "patente falta de justa causa para a ação penal não se compadece com os formalismos que inviabilizaram o apelo-raro como a falta de prequestionamento e outros." (fl. 06). Dizem, inicialmente, que esta Corte, mesmo nos casos de agravos tirados de recursos especiais que foram improvidos, tem concedido habeas corpus quando demonstrada a ocorrência de constrangimento ilegal. Ressaltam que "a questão que se põe nesta impetração cifra-se em saber se a qualificação jurídica dos fatos é correta". Nesse sentido, asseveram que se trata de uma questão normativa e não fática. Argumentam que, a partir do momento em que os pacientes levaram a filha ao hospital e a internaram, com a intenção de que recebesse cuidados de profissionais capacitados, o dever de cuidado passou a ser da titularidade dos médicos, havendo uma sucessão na posição de garantes. Acrescentam, nessa linha, que, como os médicos do hospital, no qual estava a vítima internada, omitiram-se na prática da ação mandada, são eles os únicos aos quais, em tese, poder-se-ia imputar a prática delitiva na forma omissiva. Alegam que, de acordo com entendimento jurisprudencial, nas hipóteses que envolvem menores de idade com risco de morte, é dever do médico realizar o atendimento, ainda que em detrimento da vontade dos pais, por conta do sentimento religioso (testemunhas de Jeová). Sobre o tema, colacionam julgados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, salientam que "a internação da filha pelos pais já tornou viável a realização da transfusão, em razão do dever médico de agir", sendo irrelevante a ausência de consentimento dos pais, e que se trata de caso claro de imputação do resultado a um âmbito de responsabilidade alheio. Defendem que, "sob o ponto de vista do nexo normativo (ou hipotético) de causalidade, foi a falta de transfusão devida pelos médicos (omissão do dever legal) que 'deu causa' ao resultado típico, e não a (anterior) ausência de consentimento para o tratamento." Asserem, outrossim, que "a imputação objetiva só poderia ser feita aos médicos, mas não aos pais que agiram no sentido da proteção da vida de sua filha." Por outro lado, alegam que,"se a denúncia e a pronúncia dão como certo que o comportamento dos pais foi movido por uma crença religiosa; se os autos dão conta de que os pais levaram a amada filha para o hospital, ainda que com o dissenso quanto à transfusão, mas buscando tratamento alternativo", tal comportamento não poderia ser típico. Requerem, ao final, a concessão da ordem para que os pacientes sejam excluídos da ação penal. Prestadas informações (fls. 1.841⁄1.843 e fls. 1.845⁄1.897), o Ministério Público Federal, em parecer da lavra da Subprocuradora-Geral da República Julieta E. F. C. de Albuquerque, opinou pelo não conhecimento da impetração, em parecer que guarda a seguinte ementa (fl. 2.145):   HABEAS CORPUS . Homicídio simples. Pleito de desconstituição da pronúncia. Impossibilidade pela via eleita. I - Demonstrada a materialidade e havendo indícios de autoria, compete ao juiz pronunciar o réu, submetendo-o ao julgamento pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. III - Parecer pelo não conhecimento da ordem .   Esta ordem foi distribuída por prevenção ao AResp 182.561⁄SP, já mencionado. Esclareço, também, que nesta Corte, pelo corréu, foi interposto recurso ordinário em habeas corpus , que foi improvido por esta colenda Turma, que, enfocando cenário distinto, entendeu que o afastamento do elemento subjetivo dolo não seria viável no seio do habeas corpus : RHC 8505⁄SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEXTA TURMA, julgado em 18⁄05⁄1999, DJ 07⁄06⁄1999, p. 132. É o relatório. HABEAS CORPUS Nº 268.459 - SP (2013⁄0106116-5)   EMENTA   PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL, APRESENTADA DEPOIS DA INTERPOSIÇÃO DE TODOS OS RECURSOS CABÍVEIS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) QUESTÕES DIVERSAS DAQUELAS JÁ ASSENTADAS EM ARESP E RHC POR ESTA CORTE. PATENTE ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO. (3) LIBERDADE RELIGIOSA. ÂMBITO DE EXERCÍCIO. BIOÉTICA E BIODIREITO: PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. RELEVÂNCIA DO CONSENTIMENTO ATINENTE À SITUAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE ADOLESCENTE. DEVER MÉDICO DE INTERVENÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus , em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu , foi impetrada indevidamente a ordem depois de interpostos todos os recursos cabíveis, no âmbito infraconstitucional, contra a pronúncia, após ter sido aqui decidido o AResp interposto na mesma causa. Impetração com feições de sucedâneo recursal inominado. 2. Não há ofensa ao quanto assentado por esta Corte, quando da apreciação de agravo em recurso especial e em recurso em habeas corpus , na medida em que são trazidos a debate aspectos distintos dos que outrora cuidados. 3. Na espécie, como já assinalado nos votos vencidos, proferidos na origem, em sede de recurso em sentido estrito e embargos infringentes, tem-se como decisivo, para o desate da responsabilização criminal, a aferição do relevo do consentimento dos pacientes para o advento do resultado tido como delitivo. Em verdade, como inexistem direitos absolutos em nossa ordem constitucional, de igual forma a liberdade religiosa também se sujeita ao concerto axiológico, acomodando-se diante das demais condicionantes valorativas. Desta maneira, no caso em foco, ter-se-ia que aquilatar, a fim de bem se equacionar a expressão penal da conduta dos envolvidos, em que medida teria impacto a manifestação de vontade, religiosamente inspirada, dos pacientes. No juízo de ponderação, o peso dos bens jurídicos, de um lado, a vida e o superior interesse do adolescente, que ainda não teria discernimento suficiente (ao menos em termos legais) para deliberar sobre os rumos de seu tratamento médico, sobrepairam sobre, de outro lado, a convicção religiosa dos pais, que teriam se manifestado contrariamente à transfusão de sangue. Nesse panorama, tem-se como inócua a negativa de concordância para a providência terapêutica, agigantando-se, ademais, a omissão do hospital, que, entendendo que seria imperiosa a intervenção, deveria, independentemente de qualquer posição dos pais, ter avançado pelo tratamento que entendiam ser o imprescindível para evitar a morte. Portanto, não há falar em tipicidade da conduta dos pais que, tendo levado sua filha para o hospital, mostrando que com ela se preocupavam, por convicção religiosa, não ofereceram consentimento para transfusão de sangue - pois, tal manifestação era indiferente para os médicos, que, nesse cenário, tinham o dever de salvar a vida. Contudo, os médicos do hospital, crendo que se tratava de medida indispensável para se evitar a morte, não poderiam privar a adolescente de qualquer procedimento, mas, antes, a eles cumpria avançar no cumprimento de seu dever profissional. 4. Ordem não conhecida, expedido habeas corpus de ofício para, reconhecida a atipicidade do comportamento irrogado, extinguir a ação penal em razão da atipicidade do comportamento irrogado aos pacientes.               VOTO   MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora):   De saída, cumpre consignar a impropriedade da via eleita, pois, após o julgamento de todos os recursos cabíveis, não se mostra acertado o manejo do habeas corpus como sucedâneo recursal. Todavia, havendo na impetração aspecto diverso do quanto assentado no já mencionado agravo em recurso especial (ausência de dolo ou de nexo de causalidade) e no recurso em habeas corpus , interposto por corréu (discussão sobre o dolo, voltando-se contra aresto distinto), entendo que é possível passar-se à verificação da ocorrência de patente ilegalidade. O presente caso trata de temática que suscita discussão que extravasa os lindes estritamente jurídicos, desaguando em debate de colorido filosófico, moral e religioso. Daí, acredito que, corporificando verdadeiro hard case , por mais completa e profunda que seja a saída alcançada, sempre haverá quem da solução discorde. Nesse panorama, amparada nas considerações que expenderei, apresento a convicção que, depois de muito meditar, entendi como a mais justa para o caso concreto, sem prejuízo de estar aberta a ouvir os pontos de vista, eventualmente, contrários ou complementares, dos cultos e experientes julgadores que integram este elevado Colegiado. O deslinde do caso arrasta-se há duas décadas, tendo em vista certas peculiaridades processuais, pertinentes à prova técnica, que paralizaram o feito no curso do sumário de culpa, para a realização de exame de corpo de delito indireto (a pronúncia é de 1997); houve, também, no seio do recurso em sentido estrito, a conversão do julgamento em diligência, da mesma forma, para complementação de perícia (o acórdão do recurso em sentido estrito é de 2010). Se, de acordo com Carnelutti, a tão-só existência de um processo penal militando em desfavor de alguém já representa uma pena em si, que dirá um processo penal que perdura por vinte anos. E, pior, com o risco de se ver declarado como assassino da própria filha - que pecha, que pesadelo. Chama a atenção a peculiaridade de a ação penal em testilha não envolver comportamento parental, à toda evidência, desumano, de pessoas que não nutriam bons sentimentos pela filha. Antes, a conduta irrogada envolve, na concepção de seus genitores, uma perda extremamente dolorida, iluminada por decisão dificílima, timbrada por uma opção religiosa, ou melhor, segundo a sua ótica, não havia propriamente uma opção, mas um imperativo: não ser possível autorizar o tratamento por meio de transfusão de sangue. Em parecer fornecido a pedido da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, o Professor, hoje Ministro do STF, Luiz Roberto Barroso asseverou:   As testemunhas de Jeová professam a crença religiosa de que introduzir sangue no corpo pela boca ou pelas veias viola as leis de Deus, por contrariar o que se encontra previsto em inúmeras passagens bíblicas [Gênesis, 9:3-4, Atos 15:28-29]. Daí a interdição à transfusão de sangue humano, que não pode ser excepcionada nem mesmo em casos emergenciais, nos quais exista risco de morte. Por essa razão, as testemunhas de Jeová somente aceitam submeter-se a tratamentos e alternativas médicas compatíveis com a interpretação que fazem das passagens bíblicas relevantes. Tal visão tem merecido crítica severa de adeptos de outras confissões e de autores que têm se dedicado ao tema, sendo frequentemente taxada de ignorância ou obscurantismo. Por contrariar de forma intensa o senso comum e por suas consequências potencialmente fatais, há quem sustente que a imposição de tratamento seria um modo de fazer o bem a esses indivíduos, ainda que contra a sua vontade. Não se está de acordo com essa linha de entendimento. A crença religiosa constitui uma escolha existencial a ser protegida, uma liberdade básica da qual o indivíduo não pode ser privado sem sacrifício de sua dignidade. A transfusão compulsória violaria, em nome do direito à saúde ou do direito à vida, a dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República brasileira (CF, art. 1º, IV). (Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová. Dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas existenciais. In: Direitos do paciente. Coordenação Álvaro Villaça Azevedo e Wilson Ricardo Ligiera. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 368-369).   Ilustrativo, ainda, o quanto constante de publicação realizada pela própria religião das Testemunhas de Jeová:   Nos dias de Noé, antepassado de toda a humanidade, Deus estabeleceu uma lei digna de nota. Embora tenha concedido aos humanos o direito de comer a carne dos animais, ele proibiu o consumo de sangue. (Gênesis 9:4) Ele também explicou os seus motivos ao se referir ao sangue como sendo a alma, ou a vida, do animal. Mais tarde, ele disse: "A alma [ou vida] ... está no sangue." Aos olhos do Criador, o sangue é sagrado. Representa o preciso dom da vida que cada alma vivente possui. Deus repetiu esse princípio vez após vez. - Levítico 3:17; 17:10. 11, 14; Deuteronômio 12:16, 23. Pouco depois de o cristianismo ter sido fundado, há cerca de 2 mil anos, os cristãos receberam a ordem divina de 'abster-se de sangue'. Essa proibição não se baseava em questões de saúde, mas sim na santidade do sangue. (Atos, 15:19, 20, 29) Alguns argumentam que essa restrição dada por Deus só se aplica a comer sangue, mas a expressão "abster-se" fala por si mesma. Se um médico dissesse para nos abstermos de bebidas alcoólicas, dificilmente tomaríamos a liberdade de injetá-la na veia. A Bíblia apresenta outros motivos pelos quais o sangue é tão sagrado. O sangue derramado de Jesus Cristo, que representa a vida humana que ele deu em prol da humanidade, é fundamental para a esperança dos cristãos. Seu sangue é a base para o perdão dos pecados e para a esperança de vida eterna. Quando um cristão se abstém de sangue, ele está, na verdade, expressando sua fé em que apenas o sangue derramado de Jesus Cristo pode realmente redimi-lo e salvar a sua vida - Efésios 1:7. (...) Será que essa posição baseada na Bíblia significa que as Testemunhas de Jeová rejeitam tratamentos médicos ou que não se preocupam com sua saúde e com sua vida? De forma alguma! (...) As Testemunhas de Jeová, das quais algumas trabalham como médicos e enfermeiras, são conhecidas mundialmente por rejeitar transfusões de sangue total ou de seus componentes primários. Será que sua posição firme e unidade contra essa prática se origina de uma doutrina inventada pelo homem? Será que se baseia na crença de que a fé de uma pessoa pode curar doenças? Isso está longe de ser verdade. Por prezarem a vida como sendo um presente de Deus, as Testemunhas de Jeová se esforçam em fazer o melhor que podem para viver de acordo com o livro que acreditam ser 'inspirado por Deus', a Bíblia. (2 Timóteo 3:16, 17; Revelação [Apocalipse] 4:11). Ela incentiva os adoradores de Deus a evitar a prática de hábitos que prejudicam a saúde ou que colocam a vida em risco, como comer e beber em excesso, fumar ou mascar tabaco e se drogar. - Provérbios 23:20; 2 Coríntios 7:1. Por mantermos nosso corpo e o ambiente à nossa volta limpos, e praticarmos atividades físicas para ter uma boa saúde, estamos agindo em harmonia com os princípios bíblicos. (Mateus 7:12; 1 Timóteo 4:8) Quando as Testemunhas de Jeová ficam doentes, elas mostram razoabilidade por procurar assistência médica e aceitar a grande maioria dos tratamentos disponíveis. (Filipenses 4:5) É verdade que obedecem à ordem bíblica de 'persistir em abster-se de sangue' e, por isso, insistem em receber tratamento médico sem sangue. (Atos 15:29). E essa opção, em geral, resulta num tratamento de melhor qualidade. ( Revista Despertai , agosto de 2006, p. 10-12).  Sobre a questão dos riscos da transfusão de sangue, recentemente esta Corte assentou:   RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA E TRANSFUSÃO DE SANGUE REALIZADA PELO HOSPITAL RECORRENTE EM 1997. VÍRUS HCV (HEPATITE C) DIAGNOSTICADO EM 2004. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO REPARATÓRIA. TESTES COMPROVARAM QUE DOADORES NÃO ERAM PORTADORES DA DOENÇA. NEXO CAUSAL INDEMONSTRADO. TEORIA DO DANO DIREITO E IMEDIATO (INTERRUPÇÃO DO NEXO CAUSAL). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC quando o acórdão, de forma explícita, rechaça todas as teses do recorrente, apenas chegando a conclusão desfavorável a este. Também inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, enfrentando todas as questões fáticas e jurídicas que lhe foram submetidas. 2. Adotadas as cautelas possíveis pelo hospital e não tendo sido identificada a hepatite C no sangue doado, não é razoável afirmar que o só fato da existência do fenômeno "janela imunológica" seria passível de tornar o serviço defeituoso. No limite, a tese subverte todos os fundamentos essenciais da responsabilidade civil, ensejando condenações por presunções. 3. Não se pode eliminar, aqui, o risco de transfundir sangue contaminado a um paciente mesmo com a adoção das medidas adequadas à análise do sangue. Para minimizar essa possibilidade, adotam-se medidas de triagem do doador, que não são todas infalíveis, eis que dependentes da veracidade e precisão das informações por este prestadas. Trata-se, como se vê, de um risco reduzido, porém não eliminável. Parece correto sustentar, assim, que aquilo que o consumidor pode legitimamente esperar não é, infelizmente, que sangue contaminado jamais seja utilizado em transfusões sanguíneas, mas sim que todas as medidas necessárias à redução desse risco ao menor patamar possível sejam tomadas pelas pessoas ou entidades responsáveis pelo processamento do sangue. (FERRAZ, Octávio Luiz Motta Ferraz. Responsabilidade civil da atividade médica no código de defesa do consumidor. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. p. 156-159) 4. Reconhecendo-se a possibilidade de vários fatores contribuírem para o resultado, elege-se apenas aquele que se filia ao dano mediante uma relação de necessariedade, vale dizer, dentre os vários antecedentes causais, apenas aquele elevado à categoria de causa necessária do dano dará ensejo ao dever de indenizar. 5. Mesmo sem negar vigência aos princípios da verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da vítima quanto à inversão do ônus da prova, não há com...