jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX MS 2014/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RHC_52864_f68a7.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 52.864 - MS (2014/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : RUTE MELO (PRESO) RECORRENTE : AVELINA ROMERO (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando, em juízo perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento ilegal. Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP. É este fundamento de gravidade em concreto do crime explicitado no decreto de prisão, por seu modus operandi, e periculosidade das pacientes, nas seguintes afirmações: "O crime em questão, segundo as investigações policiais, se deu em decorrência da discussão de Aveliana Romeiro, Rute Melo, a menor Catia Oliveira Gomes e a vítima Leonéia de Souza, não sendo este motivo particular, caracterizador de uma desordem social. Entretanto, a prisão preventiva de Aveliana Romeiro e Rute Melo torna necessária pela conveniência da instrução criminal. Conforme consta no interrogatório de Aveliana Romeiro (fls. 20/21), Rute Melo (fls. 16/17) e Catia Oliveira Gomes (fls. 12/13), o motivo que ocasionou a prática do delito foi o sentimento de vingança que Rute Melo nutria contra a vítima Leonéia de Souza, em virtude das provocações da mesma, mais precisamente pelo fato de Leonéia gabar-se de ter matado dois primos de Rute. Referida informação, por si só, representa que a soltura das acusadas poderá interferir na instrução processual, seja coagindo testemunhas, seja causando obstáculos para realização das provas, razão pela qual, a manutenção de sua prisão, neste momento, é medida de extrema necessidade. Pelas razões acima expostas, converto a prisão em flagrante de Aveliana Romeiro (vulgo Kátia Mara) e Rute Melo em prisão preventiva." (fls. 12/13). Desse modo, há fundamentação concreta. A razoabilidade da conclusão de riscos ao processo pela conduta da paciente é questão casuística, com diferenciadas soluções na Turma, a recomendar seja reservado o definitivo exame do tema diretamente pelo colegiado. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Oficie-se solicitando informações à autoridade apontada como coatora e ao juízo de primeiro grau. Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de outubro de 2014. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153373708/recurso-em-habeas-corpus-rhc-52864-ms-2014-0272278-7