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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0125238-07.2014.8.13.0000 MG 2014/0100129-1

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 30/10/2014
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_47365_7e5c4.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 47.365 - MG (2014/0100129-1) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : CLEITON DE SOUZA COELHO (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO CLEITON DE SOUZA COELHO estaria sofrendo coação ilegal em seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, denegatório do HC n. 1.0000.14.012523-8/000, que manteve sua prisão preventiva. Por meio de contato com a Vara de origem (serventuária Silvana, no telefone 31-33302000, em 21/10/2014, às 16h03min), verifico que, em 2/6/2014, sobreveio sentença condenatória nos autos da ação penal n. 0024140715889, em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG. Segundo reiterada jurisprudência de ambas as Turmas Criminais deste Tribunal Superior, a superveniência de sentença condenatória, por constituir novo título judicial a amparar o encarceramento provisório do acusado, é causa de prejudicialidade do mandamus impetrado contra anterior decreto de prisão preventiva. Nesse sentido: AgRg no HC 251.260/MG, Rel. Ministro Og Fernandes, 6ª Turma, Dje 24/06/2013. À vista do exposto, com fundamento nos artigos 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado este recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, 28 de outubro de 2014. MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Relator
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