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16 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA : SE 0130098-31.2014.3.00.0000 US 2014/0130098-7

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 23/10/2014
Relator
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_SE_12015_6a272.pdf
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Decisão

SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 12.015 - US (2014/0130098-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : C A B REQUERENTE : V C DE A B ADVOGADO : PASCOAL FERDINANDO PIVA REQUERIDO : OS MESMOS DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio proferida pela Corte Suprema de Nova York, Condado de Westchester, Estados Unidos da América, em 28/09/2001 (fls. 7/9), formulado por C B e V C DE A B, devidamente instruído com todos os documentos necessários à apreciação. O Ministério Público Federal manifestou-se favorável ao pedido de homologação da sentença estrangeira (fl. 57). É o breve relatório. DECIDO. Tenho que o presente pedido merece acolhimento. Verifica-se terem sido observados os requisitos legais, relativos à regularidade formal do procedimento e à ausência de ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, previstos no art. 17 da LINDB e nos arts. 5º e 6º da Resolução nº 9/STJ, de 04/05/2005. À fl. 34, a ex-esposa manifesta o seu interesse em permanecer usando o seu nome de casada, qual seja, V C DE A B. Tais as razões expendidas, DEFIRO o pedido de homologação de sentença estrangeira. Expeça-se a carta de sentença. Publique-se. Brasília (DF), 20 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
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