17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO EDcl no Número Registro: 2013⁄0026808-2
PROCESSO ELETRÔNICO MS 19.703 ⁄ DF Número Origem: XXXXX60074200850 PAUTA: 22⁄10⁄2014 JULGADO: 22⁄10⁄2014 Relator Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON Secretária Bela. Carolina Véras AUTUAÇÃO IMPETRANTE : LUIZ CLAUDIO DE VASCONCELOS ADVOGADO : LUÍS RAUL ANDRADE E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO INTERES. : UNIÃO PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE : LUIZ CLAUDIO DE VASCONCELOS ADVOGADO : LUÍS RAUL ANDRADE E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO EDcl no Número Registro: 2013⁄0026808-2
PROCESSO ELETRÔNICO MS 19.703 ⁄ DF Número Origem: XXXXX60074200850 PAUTA: 22⁄10⁄2014 JULGADO: 22⁄10⁄2014 Relator Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON Secretária Bela. Carolina Véras AUTUAÇÃO IMPETRANTE : LUIZ CLAUDIO DE VASCONCELOS ADVOGADO : LUÍS RAUL ANDRADE E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO INTERES. : UNIÃO PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE : LUIZ CLAUDIO DE VASCONCELOS ADVOGADO : LUÍS RAUL ANDRADE E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO