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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 975001 PR 2007/0185333-3

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 04/11/2014

Julgamento

21 de Outubro de 2014

Relator

Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_975001_e9ed9.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_975001_2bf0c.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2007⁄0185333-3
REsp 975.001 ⁄ PR   Número Origem: 200570110022737   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 21⁄10⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. OSWALDO JOSÉ BARBOSA SILVA   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MARIA APARECIDA DE LIMA DE OLIVEIRA RECORRIDO : ROBINSON PIGINI ADVOGADO : SAULO SARTI   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra a Ordem Tributária   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MARIA APARECIDA DE LIMA DE OLIVEIRA AGRAVADO : ROBINSON PIGINI ADVOGADO : SAULO SARTI   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 40656623 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153484002/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-975001-pr-2007-0185333-3/certidao-de-julgamento-153484014