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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 566493 SP 2014/0202109-0

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 566493 SP 2014/0202109-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 07/11/2014
Julgamento
21 de Outubro de 2014
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_566493_b3c0a.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_566493_10325.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO.

1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil.
2. A pretensão de rever a caracterização da fraude à execução implicaria o reexame do conjunto fático-probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo (Presidente) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg no AREsp 579770 SP 2014/0212507-5 Decisão:06/11/2014
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153484155/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-566493-sp-2014-0202109-0