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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 0030909-92.2009.8.16.0000 PR 2013/0150916-9

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 04/11/2014
Julgamento
7 de Outubro de 2014
Relator
Ministro SIDNEI BENETI
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL, EMPRESARIAL E CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO NEGATIVA. SOCIEDADE. RESULTADOS NEGATIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO.

1. As perdas e danos não poderão ser arbitrários, baseados em lucro hipotético. Na modalidade "lucros cessantes", impõe-se a apuração com base naquilo que era razoável esperar como lucro se o dano não tivesse ocorrido. Todavia, constatando-se que a vítima do dano não lucrou nada e que a ausência de lucro decorreu de elementos alheios ao dano, de forma que, mesmo que o dano não tivesse ocorrido, ainda assim, o resultado negativo verificar-se-ia, não se pode forjar elementos na busca de lucro hipotético.
2. Na hipótese de sentença condenatória ao pagamento de lucros cessantes, em que se posterga a apuração para a liquidação de sentença, não há nenhuma ilegalidade em que os cálculos sejam negativos, mormente quando se trata de sociedade que apresentou, no período dos cálculos, resultado negativo, e não lucro. O que se veda na hipótese de lucros cessantes é a liquidação da sentença baseada em estimativas não condizentes com a realidade vivenciada pela empresa ou a apuração com base em elementos outros que não decorram do dano sofrido.
3. Embargos declaratórios da Cattalini Transporte Ltda rejeitados. Embargos declaratórios do Banestado Leasing S/A Arrendamento Mercantil acolhidos para se conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento.

Acórdão

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)

Veja

  • INDENIZAÇÃO POR DANO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - BASE EM MERA ESTIMATIVA
    • STJ - REsp 1280949-SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153485135/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1383187-pr-2013-0150916-9