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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1239625 SC 2011/0042849-4

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 04/11/2014

Julgamento

4 de Setembro de 2014

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1239625_e8d0f.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1239625_e3266.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA Número Registro: 2011⁄0042849-4
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.239.625 ⁄ SC   Número Origem: 200872080005773     PAUTA: 01⁄04⁄2014 JULGADO: 01⁄04⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : NUTRON ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS : ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA     OMAR RACHED   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - II ⁄ Imposto sobre Importação   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dr. ELI SOUSA SANTOS, pela parte RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL e o Dr. OMAR RACHED, pela parte RECORRIDA: NUTRON ALIMENTOS LTDA.   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial e o voto divergente do Sr. Ministro Sérgio Kukina dando-lhe provimento, pediu vista o Sr. Ministro Ari Pargendler. Aguardam os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente).
Documento: 34669825 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153485226/recurso-especial-resp-1239625-sc-2011-0042849-4/certidao-de-julgamento-153485237

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