27 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 428613 RS 2013/0374442-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 06/11/2014
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Decisão
EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 428.613 - RS (2013/0374442-6) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES EMBARGANTE : ALDA PACHECO ARNOUD - SUCESSÃO ADVOGADOS : MARCUS TAVARES MEIRA E OUTRO (S) TELMO RICARDO ABRAHÃO SCHORR EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IPERGS PROCURADOR : JULIANA RIEGEL BERTOLUCI E OUTRO (S) DESPACHO Trata-se de embargos de declaração em agravo interno no qual se discute o prazo prescricional de execução de sentença em caso de demora no fornecimento de documentação requerida ao ente público. Tal controvérsia foi submetida à sistemática dos recursos repetitivo do art. 543-C do CPC, por meio do REsp 1.336.026/PE. Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento do citado recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de novembro de 2014. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator