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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA: RO no AgRg no MS 18999 DF 2012/0166634-9

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 06/11/2014

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-AGRG-MS_18999_2c61e.pdf
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Decisão

RO no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.999 - DF (2012/0166634-9) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : LUIZ CARLOS GIORDANI COSTA RECORRENTE : MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTA ADVOGADOS : DALVIO TSCHINKEL E OUTRO (S) SUZANA DE CAMARGO GOMES RECORRIDO : UNIÃO INTERES. : MINISTRO PRESIDENTE DA 3A TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto por LUIZ CARLOS GIORDANI COSTA e MARIA REGINA RAMPAZZO GIORDANI COSTA em face de acórdão proferido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (fls. 590/596). A parte Recorrida não apresentou contrarrazões (certidão a fl. 626). Preenchidos os requisitos de admissibilidade, ADMITO o processamento do recurso ordinário. Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de outubro de 2014. MINISTRA LAURITA VAZ Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153588370/ro-no-agrg-no-mandado-de-seguranca-ro-no-agrg-no-ms-18999-df-2012-0166634-9