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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 597860 SP 2014/0252552-6

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 04/11/2014

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_597860_a1d77.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 597.860 - SP (2014/0252552-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : LILIAN FERNANDA LEME ADVOGADO : ALEXANDRE YOSHIO HAYDSHIE E OUTRO (S) AGRAVADO : BANCO CITIBANK S/A ADVOGADA : SIMONE DA SILVA THALLINGER E OUTRO (S) DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto de acórdão que recebeu a seguinte ementa (e-STJ fl. 366): RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização - Dano moral e material - Inocorrência - Devolução de cheque assinado por procurador com procuração vencida - Motivo da devolução: divergência ou insuficiência de assinatura - Ausência de conduta irregular da instituição financeira - Honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa atualizado - Excessividade caracterizada - Redução para 10% com amparo no art. 20, § 3º, a, b e c do CPC - Recurso provido em parte. Alega-se ofensa aos arts. 131, 535 e 572 do CPC; 186, 187, 211, 927 e 944 do CC, bem como dissídio. Anoto, preliminarmente, que a questão federal foi decidida de modo suficiente, motivo pelo qual rejeito a alegação de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. Quanto aos demais aspectos, a pretensão de reforma do acórdão recorrido impõe reexame de matéria fática da lide, o que encontra óbice na Súmula 7 do STJ. Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 21 de outubro de 2014. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
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