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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0098014-81.2010.3.00.0000 SP 2010/0098014-9

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 03/11/2014
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AR_4507_29d50.pdf
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Decisão

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.507 - SP (2010/0098014-9) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AUTOR : BENEDITA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO : EGNALDO LÁZARO DE MORAES E OUTRO (S) RÉU : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Instada a se manifestar acerca do protesto genérico de produção de provas, a autora postulou a concessão de prazo legal para a apresentação do rol de testemunhas e de documentos aptos a corroborar com os fatos alegados na inicial (fl. 264). Ocorre que, na referida petição, não indicou qualquer justificativa quanto à necessidade de concessão de prazo para a juntada da documentação  uma vez que a ação foi ajuizada no ano de 2010 , razão pela qual considero saneado o processo. Conceda-se vista, sucessivamente, ao autor e ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de outubro de 2014. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
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