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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 11/11/2014
Julgamento
6 de Novembro de 2014
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_513198_b0e12.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_513198_47f7c.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0106665-2
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 513.198 ⁄ PR   Números Origem:  50061380620114047002  50074744520114047002  PR-50061380620114047002  PR-50074744520114047002     EM MESA JULGADO: 06⁄11⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ATLANTA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : FÁBIO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais - Liberação de mercadorias   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ATLANTA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : FÁBIO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 41578784 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153675693/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-513198-pr-2014-0106665-2/certidao-de-julgamento-153675705