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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 12/11/2014

Julgamento

6 de Novembro de 2014

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_575721_39847.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_575721_23f3a.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0225406-3
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 575.721 ⁄ MG   Números Origem:  00419044920114010000  0070644-97.2010.4.01.3800  419044920114010000  706449720104013800     PAUTA: 06⁄11⁄2014 JULGADO: 06⁄11⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Ministra Impedida Exma. Sra. Ministra  :  ASSUSETE MAGALHÃES     Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : MORETZSHON JACINTO COELHO AGRAVADO : FLÁVIA SILVA COSTA ADVOGADO : FREDERICO OSANAM BAMBIRRA   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : MORETZSHON JACINTO COELHO AGRAVADO : FLÁVIA SILVA COSTA ADVOGADO : FREDERICO OSANAM BAMBIRRA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Humberto Martins e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedida a Sra. Ministra Assusete Magalhães. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.  
Documento: 41584170 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153675855/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-575721-mg-2014-0225406-3/certidao-de-julgamento-153675867