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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 12/11/2014
Julgamento
4 de Novembro de 2014
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-HC_180574_bc04a.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-HC_180574_ca80b.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2010⁄0138408-5
PROCESSO ELETRÔNICO HC 180.574 ⁄ MS   Números Origem:  20050021966           20100117320   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 04⁄11⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS   Secretário Bel. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS : ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO     DENISE DA SILVA VIEGAS - DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : REGIMEIRE ALVES DA SILVA (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : REGIMEIRE ALVES DA SILVA (PRESO) ADVOGADO : ESDRAS DOS SANTOS CARVALHO - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO AGRAVADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Newton Trisotto (Desembargador convocado do TJ⁄SC), Walter de Almeida Guilherme (Desembargador convocado do TJ⁄SP), Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 41460834 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153676982/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-180574-ms-2010-0138408-5/certidao-de-julgamento-153676995

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