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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 12/11/2014
Julgamento
4 de Novembro de 2014
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_518384_92e34.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_518384_d8156.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0112326-3
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 518.384 ⁄ SP   Números Origem:  00090861320068260510  110032006000990  5100120060090864  6206  90861320068260510  99006  990091948144  9902006   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 04⁄11⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS   Secretário Bel. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : DONIZETE CORREA ADVOGADO : DANIEL SALVIATO E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : DONIZETE CORREA ADVOGADO : DANIEL SALVIATO E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental." Os Srs. Ministros Newton Trisotto (Desembargador convocado do TJ⁄SC), Walter de Almeida Guilherme (Desembargador convocado do TJ⁄SP), Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 41461851 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153677151/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-518384-sp-2014-0112326-3/certidao-de-julgamento-153677164