Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgRg nos EDcl no REsp 1425008 SP 2013/0407968-2 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg nos EDcl no Número Registro: 2013⁄0407968-2
REsp 1.425.008 ⁄ SP   Números Origem:  00083302320074036110  1510463  200761100083300  83302320074036110     PAUTA: 04⁄11⁄2014 JULGADO: 04⁄11⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO ADVOGADO : EDMILSON JOSÉ DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : SINDUSVINHO - SINDICATO DA INDÚSTRIA DO VINHO DE SÃO ROQUE ADVOGADO : RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO ADVOGADOS : CATIA STELLIO SASHIDA E OUTRO(S)     FÁTIMA GONÇALVES MOREIRA AGRAVADO : SINDUSVINHO - SINDICATO DA INDÚSTRIA DO VINHO DE SÃO ROQUE ADVOGADO : RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 41465306 CERTIDÃO DE JULGAMENTO