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30 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1210941 RS 2010/0155873-6 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
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Certidão de Julgamento

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Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA Número Registro: 2010⁄0155873-6
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.210.941 ⁄ RS   Número Origem: 200671000393508     PAUTA: 19⁄08⁄2014 JULGADO: 19⁄08⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DENISE VINCI TULIO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : COPESUL - COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL ADVOGADO : FABIO LUIS DE LUCA E OUTRO(S) RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : OS MESMOS   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPJ ⁄ Imposto de Renda de Pessoa Jurídica   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dr. FABIO LUIS DE LUCA, pela parte RECORRENTE: COPESUL - COMPANHIA PETROQUÍMICA DO SUL e a Dra. MARISE CORREIA DE OLIVEIRA, pela parte RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL.   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   Após voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial do contribuinte e dando provimento ao recurso da Fazenda Nacional, no que foi acompanhado pelo Sr. Ministro Sérgio Kukina e o voto divergente do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho negando provimento aos recursos especiais, no que foi acompanhando pelo Sr. Ministro Ari Pargendler, verificou-se o empate, suspendendo-se o julgamento do feito até a composição do "quorum".
Documento: 37993614 CERTIDÃO DE JULGAMENTO