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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 555381 RS 2014/0186903-9

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 10/11/2014

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-ARESP_555381_1f63d.pdf
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Decisão

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 555.381 - RS (2014/0186903-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRC/RS ADVOGADO : CAROLINA FRAU VIGLIECCA E OUTRO (S) EMBARGADO : CONIMEC ORG CONTÁBIL LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso (fls. 145-147, e-STJ). A parte embargante sustenta que existe erro na análise dos seus argumentos (fl. 150, e-STJ). É o relatório. Decido. A decisão monocrática foi expressa em enfrentar a questão controvertida, porquanto demonstrou que o acórdão do Tribunal local não foi omisso em analisar adequadamente a lide. A seguir transcrevo trechos da decisão recorrida: Esta Corte tem decidido que há prescrição intercorrente, quando, antes de sua decretação, o órgão público foi devidamente intimado para dar andamento ao feito, porém permanece inerte. Ademais, a parte agravante não demonstrou o seu efetivo prejuízo nas razões do Recurso Especial (pas de nullité sans grief). Não se verificam, portanto, os vícios do art. 535 do CPC; a intenção perseguida nestes aclaratórios não é a integração do decisum, mas sua reforma  escopo incompatível com a medida de impugnação judicial eleita. Com essas considerações, rejeito os Embargos de Declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de outubro de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153734990/edcl-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-aresp-555381-rs-2014-0186903-9