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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 27/11/2014
Julgamento
4 de Novembro de 2014
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-EDCL-RESP_1408382_9bda0.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-EDCL-RESP_1408382_c4c38.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg nos EDcl no Número Registro: 2013⁄0334675-5
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.408.382 ⁄ PB   Números Origem:  200882000080740  519005  80742720084058200     PAUTA: 04⁄11⁄2014 JULGADO: 04⁄11⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : TIM NORDESTE S⁄A ADVOGADOS : HERMANO GANDELHA DE SÁ     LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Telefonia   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : TIM NORDESTE S⁄A ADVOGADOS : HERMANO GANDELHA DE SÁ     LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do agravo regimental e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 41467094 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153770013/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-agrg-nos-edcl-no-resp-1408382-pb-2013-0334675-5/certidao-de-julgamento-153770040

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