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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RS 2022/XXXXX-1 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_728550_9cbdd.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 728550 - RS (2022/XXXXX-1)

RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

IMPETRANTE : ALMIRO ALFREDO MINELLO E OUTRO

ADVOGADOS : ROMEU MACIEL DE OLIVEIRA FILHO - RS010326 ALMIRO ALFREDO MINELLO - RS043318

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PACIENTE : FILIPE MOSSELIM MACHADO (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

Cuida-se de habeas corpus com pedido liminar, impetrado em benefício de FILIPE MOSSELIM MACHADO, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nos autos do Recurso em Sentido Estrito n. XXXXX20208210085 e do HC n. XXXXX-31.2021.8.21.7000/RS.

Extrai-se dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada em 21/5/2020, em consonância com a representação da Autoridade Policial e manifestação favorável do Ministério Público, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º e no art. 155, § 4º, ambos do Código Penal (homicídio qualificado e furto qualificado).

Em 1/7/2020, o Juízo de primeiro grau indeferiu pedido de revogação da custódia.

Em 17/5/2021 foi indeferido pedido de prisão domiciliar.

Posteriormente, em 13/7/2021, o paciente foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, ocasião na qual o Juiz sentenciante manteve a custódia antecipada do réu.

Irresignada, a defesa interpôs recurso em sentido estrito, o qual, segundo informa, estaria pendente de julgamento.

Ademais, a defesa impetrou habeas corpus perante a Corte Estadual, que denegou a ordem em acórdão assim ementado:

"HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGALIDADE DODECRETO PREVENTIVO EXAMINADA E DECLARADA EM SEDEDE HABEAS CORPUS ANTERIOR. SUPERVENIÊNCIA DESENTENÇA DE

PRONÚNCIA EM QUE MANTIDA A SEGREGAÇÃODO PACIENTE. ALEGADA INFRINGÊNCIA AO PARÁGRAFO UNICODO ARTT . 316DO CPP. DESACOLHIMENTO. Em um primeiro momento, verificou-se que o processo físico originário foi remetido a este tribunal de Justiça em 24/08/2021, de modo que restaria prejudicada a análise de tal alegação. Contudo, em recente análise às movimentações processuais junto ao site do TJRS na internet, tem-se que os autos foram remetidos à origem em19/11/2021, tendo sido expedida nota em que constou a notícia de que foi reexaminada a necessidade da segregação cautelar, não havendo que se falarem descumprimento do art. 316, § único, do CPP.

CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O TEMPO DE SEGREGAÇÃO FOI SUFICIENTE PARA RESTAURAR A ORDEM PÚBLICA. DESACOLHIMENTO. Com relação à alegação de que o tempo de segregação se mostra suficiente para restaurar a ordem pública, tem-se que o mero decurso temporal só afasta a contemporaneidade dos fundamentos legais da prisão preventiva se o acusado estiver em liberdade; estando recolhido, essa contemporaneidade permanece íntegra e pode ser superada apenas pela superveniência de um fato novo - o que, no caso, não se verificou. No caso, o paciente foi preso preventivamente por decreto fundamentado e de legalidade consolidada. não sobrevindo fato novo até a prolação da sentença de pronúncia que justificasse revogar o que nele consta - pelo contrário, a única novidade foi a própria sentença recorrível (que serve para reforçá-lo, e não o contrário).

EXCESSO DE PRAZO DECORRENTE DE DEMORA NOJULGAMENTO DE RSE DEVE SER ANALISADO PELO STJ, TENDOEM VISTA QUE, EM REFERIDO CASO, ESTE TRIBUNAL SERIA AAUTORIDADE COATORA. WRIT NÃO CONHECIDO NO PONTO. Considerando que os autos foram remetidos a este Tribunal de Justiça em01/12/2021, a competência para exame de alegação de excesso de prazo é do Superior Tribunal de Justiça, conforme art. 105, I, c, da CF. HABEAS CORPUS CONHECIDO PARCIALMENTE E, NA PARTECONHECIDA, DENEGADA A ORDEM." (fls. 709/710)

No presente writ, o impetrante sustenta a existência de excesso de prazo para o

julgamento do recurso interposto perante o Tribunal de origem há 6 meses e 15 dias.

Afirma que o paciente está preso há 1 ano, 8 meses e 15 dias, sem previsão de que

haja julgamento definitivo. Aponta ofensa ao princípio da razoabilidade.

Assevera a excepcionalidade e a provisoriedade da prisão preventiva, e afirma

que a decisão de pronúncia manteve a custódia antecipada apenas com base em

fundamentos pretéritos, sem demonstrar a necessidade atual da sua manutenção.

Pondera a ausência de contemporaneidade da segregação do paciente.

Ressalta que o paciente conta com condições pessoais favoráveis e invoca o princípio da presunção de inocência.

Assegura a suficiência da aplicação de medidas cautelares alternativas, previstas no art. 319 do CPP.

Requer, em liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva do paciente, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas.

A liminar foi indeferida às fls. 714/715.

Informações prestadas às fls. 768/769, 774/775.

O Ministério Público Federal opinou pela prejudicialidade do writ em parecer acostado às fls. 779/781.

É o relatório.

Decido.

O presente writ está prejudicado.

Isso porque de acordo com as informações obtidas na página eletrônica da Corte Estadual e consoante noticiado pelo Parquet Federal, verifica-se que, em 25/04/2022, sobreveio o julgamento do RESE n. XXXXX-17.2020.8.21.0085, tendo o Órgão Colegiado provido o recurso para despronunciar o acusado, determinando a expedição de alvará de soltura em seu favor, em acórdão assim ementado:

"RESE. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOSDE AUTORIA. Se a imputação da autoria não se fundamenta em indícios suficientes, mas sim em circunstâncias fáticas de menor relevância, acompanhadas de construções argumentativas que se revelam insustentáveis, a despronúncia é medida de rigor. RECURSO PROVIDO.".

Desse modo, constata-se a perda superveniente do objeto do presente writ.

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 08 de junho de 2022.

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1537987412/habeas-corpus-hc-728550-rs-2022-0068293-1/decisao-monocratica-1537987488