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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1240541 RJ 2011/0043806-2

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 28/11/2014

Julgamento

20 de Novembro de 2014

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1240541_e07f2.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1240541_0d82d.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA Número Registro: 2011⁄0043806-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.240.541 ⁄ RJ   Números Origem:  01845317820078190001  1845317820078190001   200900139461          200913527226     PAUTA: 20⁄11⁄2014 JULGADO: 20⁄11⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : KÁTIA REGINA NARCISO PEREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Licitações - Habilitação ⁄ Registro Cadastral ⁄ Julgamento ⁄ Homologação   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dra. KÁTIA REGINA NARCISO PEREIRA, pela parte RECORRENTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA.   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) e Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 42221464 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153994517/recurso-especial-resp-1240541-rj-2011-0043806-2/certidao-de-julgamento-153994529

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