Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl no REsp 1450067 SC 2014/0093155-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA EDcl nos EDcl no Número Registro: 2014⁄0093155-0
REsp 1.450.067 ⁄ SC   Números Origem:  50012909020134047200  SC-50012909020134047200     PAUTA: 04⁄11⁄2014 JULGADO: 04⁄11⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : REALENGO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS : GLEISON MACHADO SCHÜTZ E OUTRO(S)     LUCAS HECK RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : REALENGO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS : GLEISON MACHADO SCHÜTZ E OUTRO(S)     LUCAS HECK EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 41466833 CERTIDÃO DE JULGAMENTO