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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 174477

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 174477

Publicação

DJe 03/08/2010

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_174477_1281095670445.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 174.477 - RN (2010/0097774-4)
RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE : OZAEL DA COSTA FERNANDES
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PACIENTE : JOÃO BENÍCIO DE PAIVA TERCEIRO
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor
de João Benício de Paiva Terceiro contra acórdão do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, que denegou a ordem lá impetrada.
Objetiva-se a revogação da prisão preventiva decretada na ação penal
que imputa ao paciente a prática de tráfico de drogas, sustentando
não estarem presentes os seus requisitos autorizadores. Afirma que
"a prisão preventiva não pode se arrimar em meras suposições, sem
indicar um único fato concreto que possa justificá-la".
Decido.
A liminar em habeas corpus não está prevista em lei, tratando-se de
uma construção doutrinária e jurisprudencial condicionada à presença
simultânea de seus pressupostos, que são a fumaça do bom direito e o
perigo da demora.
Da análise dos autos, em sede de cognição sumária, não verifico
manifesta ilegalidade a ensejar o deferimento da medida de urgência,
uma vez que os motivos expostos nas instâncias ordinárias
mostram-se, por ora, suficientes para fundamentar a prisão cautelar
do paciente.
Posto isso, indefiro o pedido de liminar.
Solicitem-se informações ao Juiz de primeiro grau, abrindo-se, após,
vista ao Ministério Público Federal.
Publique-se.
Brasília (DF), 24 de junho de 2010.
MINISTRO OG FERNANDES
Relator
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