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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 123408

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 123408
Publicação
DJe 03/08/2010
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_123408_1281104260294.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 123.408 - SP (2008/0273433-0)
RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
IMPETRANTE : OSMAR APARECIDO MASSOCA
ADVOGADO : ELIEL OIOLI PACHECO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : OSMAR APARECIDO MASSOCA (PRESO)
DECISÃO11. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em
favor de OSMAR APARECIDO MASSOCA, em adversidade ao acórdão
proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
que denegou a ordem em writ ali impetrado, mantendo a custódia
cautelar do paciente.
2. Colhe-se dos autos que o paciente foi denunciado por suposta
infração à norma do art. 157, § 2o., I do CPB (roubo
circunstanciado). Em alegações finais, pugnou o douto representante
do MPSP pelo aditamento da denúncia, que foi deferido, o que levou a
defesa do paciente a postular a renovação do interrogatório e da
instrução processual, providência que, no entanto, foi indeferida.
3. Ato contínuo, a defesa do paciente impetrou HC perante o
Tribunal de Justiça Bandeirante, que concedeu parcialmente a ordem
para determinar o refazimento da instrução, anulando o processo ab
initio, mantida a prisão preventiva.
4. No presente writ, alega o impetrante, em suma, excesso de prazo
na instrução criminal.
5. Indeferido o pedido de liminar (fls. 19) e prestadas as
informações solicitadas (fls. 30/184), o MPF, em parecer da lavra da
ilustre Subprocuradora-Geral da República DELZA CURVELLO ROCHA,
manifestou-se pelo não conhecimento da ordem (fls. 27/29).
6. É o relatório.
7. Em que pese a irresignação do impetrante, a ordem não comporta
conhecimento. Isso porque, conforme as informações prestadas pelo
Tribunal de origem, em 08.04.09, foi proferida sentença condenando o
paciente à pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime
inicial fechado, e pagamento de 14 dias-multa. Prejudicada,
portanto, a alegação de excesso de prazo.
8. Ante o exposto, julga-se prejudicado o presente Habeas Corpus,
por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI do RISTJ.
9. Publique-se.
10. Intimações necessárias.
Brasília/DF, 30 de junho de 2010.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15446533/habeas-corpus-hc-123408