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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 01/12/2014
Julgamento
25 de Novembro de 2014
Relator
Ministro NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SC)
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_288716_53dd3.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_288716_ce5ef.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2014⁄0033872-6
PROCESSO ELETRÔNICO HC 288.716 ⁄ SP   Números Origem:  00143065820138260344  1362013  143065820138260344  20140000037626  8472013   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 25⁄11⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  NEWTON TRISOTTO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SC)   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS   Secretário Bel. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : LUCAS PAMPANA BASOLI - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : CRISTIANE APARECIDA PEREIRA (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." Os Srs. Ministros Walter de Almeida Guilherme (Desembargador convocado do TJ⁄SP), Felix Fischer, Jorge Mussi e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 42415400 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/154618134/habeas-corpus-hc-288716-sp-2014-0033872-6/certidao-de-julgamento-154618286

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