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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 693768 MS 2005/0119313-9

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 693768 MS 2005/0119313-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 20.08.2007 p. 285
Julgamento
2 de Agosto de 2007
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_693768_MS_02.08.2007.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DESÍDIA EXEQÜENTE. EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE.

1 - É perfeitamente cabível a extinção do processo de execução se o exeqüente, devidamente cientificado, queda-se inerte, não promovendo os atos e diligências a seu cargo, notadamente quando, como no caso em análise, o réu (executado), após mais de nove anos de tramitação, nunca compareceu ao processo. Inaplicabilidade da súmula 240/STJ.
2 - A falta de intimação pessoal do exeqüente não é empecilho bastante se, por outro meio, tomou ciência. Aplicação da instrumentalidade das formas.
3 - Agravo regimental não provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Ministros Aldir Passarinho Junior e Massami Uyeda votaram com o Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Hélio Quaglia Barbosa e, ocasionalmente, o Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

Veja

  • INÉRCIA DO EXEQÜENTE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
  • INTIMAÇÃO POR CARTA - INTERESSADO - ANDAMENTO PROCESSO
    • STJ - RESP 205177 -SP, RESP 896774-SP

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00794
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000240
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00794
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000240
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