Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1405910 RS 2013/0316889-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2013⁄0316889-1
REsp 1.405.910 ⁄ RS   Números Origem:  130133305  130133309  200471020060565  21172708  2117272008     PAUTA: 25⁄11⁄2014 JULGADO: 25⁄11⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. SANDRA VERÔNICA CUREAU   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : FABRÍCIA BOSCAINI E OUTRO(S) RECORRIDO : J V DAS N DE A (MENOR) REPR. POR : GLÓRIA DE LOURDES DAS NEVES ADVOGADO : ROSANNA CLAUDIA VETUSCHI D'ERI INTERES. : MUNICÍPIO DE SANTA MARIA ADVOGADO : ANNY GÜNDEL DESCONZI INTERES. : UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral - Erro Médico   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : FABRÍCIA BOSCAINI E OUTRO(S) AGRAVADO : J V DAS N DE A (MENOR) REPR. POR : GLÓRIA DE LOURDES DAS NEVES ADVOGADO : ROSANNA CLAUDIA VETUSCHI D'ERI INTERES. : MUNICÍPIO DE SANTA MARIA ADVOGADO : ANNY GÜNDEL DESCONZI INTERES. : UNIÃO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 42414315 CERTIDÃO DE JULGAMENTO