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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0729526-46.2014.8.13.0000 MG 2014/0319650-1

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/12/2014
Relator
Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_54179_57fe2.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 54.179 - MG (2014/0319650-1) RELATOR : MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) RECORRENTE : YURI EUSTAQUIO ALVES DOMINGOS (PRESO) RECORRENTE : MATEUS HENRIQUE SILVA FERREIRA (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por YURI EUSTAQUIO ALVES DOMINGOS e MATEUS HENRIQUE SILVA FERREIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no julgamento do HC 1.0000.14.072952-6/000. Consta dos autos que os recorrentes foram presos em flagrante em 15.08.2014, por ter supostamente praticado delito tipificado no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Referida custódia foi convertida em prisão preventiva. Irresignada com a manutenção da constrição cautelar, a defesa impetrou writ perante o Tribunal a quo, cuja ordem foi denegada em acórdão assim ementado: HABEAS CORPUS - ROUBO - LIBERDADE PROVISÓRIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO CABIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO Código de Processo Penal - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA. - Não há ilegalidade na prisão preventiva, quando a custódia cautelar restou devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos e nos requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. - A periculosidade concreta do paciente, evidenciada pelo modus operandi por ele empregado, permite seja sacrificada a liberdade individual em prol da garantia da ordem pública. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. - Condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes e residência fixa, por si só, não são garantidoras do eventual direito a responder ao processo em liberdade, sobretudo se a prisão se faz necessária para a garantia da ordem pública (fls. 55). No presente recurso, sustenta que não estão presentes fatos concretos que justifiquem a prisão, devendo prevalecer o princípio da presunção de inocência, sobretudo em razão das condições pessoais favoráveis dos recorrentes. Aduz que a segregação foi fundamentada apenas na gravidade abstrata do delito. Pleiteia, assim, em liminar e no mérito, a concessão da liberdade. É o relatório. Decido. Na hipótese em análise, não vislumbro a presença conjunta do fumus boni iuris e do periculum in mora. Assim, ausentes os requisitos autorizadores, para a concessão da medida liminar. Ademais, a matéria ora ventilada implica o exame da idoneidade e razoabilidade das razões adotadas pelas instâncias ordinárias, providência inviável em análise preliminar dos autos. Por se tratar de antecipação meritória, a alegação deve ser oportunamente analisada pelo douto Colegiado. Diante do exposto, indefiro a liminar. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de novembro de 2014. MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator
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