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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 331400 ES 2001/0081396-8

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 331400 ES 2001/0081396-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 25.10.2004 p. 335
RNDJ vol. 62 p. 147
Julgamento
24 de Agosto de 2004
Relator
Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_331400_ES_24.08.2004.pdf
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Ementa

Responsabilidade civil. Erro médico. Cirurgia. Perda de visão. Prova. Perícia. Livre convencimento motivado do juiz.

I - Apresentados os motivos de seu convencimento, pode o juiz apreciar livremente a prova, considerando os elementos existentes nos autos, sem estar adstrito apenas à prova pericial, sobretudo quando não foi esta desprezada.
II - A assertiva do acórdão recorrido de que foi adotado tratamento inadequado nos procedimentos para a cirurgia da autora, que culminou com a perda da visão, envolve matéria probatória, cujo reexame é incabível na via do recurso especial (Súmula 7 - STJ).
III - Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA - DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA
    • STJ - RESP 7870 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/154934/recurso-especial-resp-331400-es-2001-0081396-8

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