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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2017/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1667973_31c2a.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1667973 - RS (2017/XXXXX-3) DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, interposto por HABITASUL - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: "ADMINISTRATIVO. SFH. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. SUB-ROGAÇÃO CONTRATUAL. UNICIDADE DO CONTRATO. MULTIPLICIDADE. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. Considero que não resta configurada hipótese de intervenção obrigatória da União, porquanto não se trata de ação voltada à utilização do seguro compreensivo, conforme indicado em petição, mas de liquidação de contrato por meio da utilização do FCVS. Nesse passo, tem-se que se trata do mesmo contrato, na medida em que os autores substituíram os mutuários originários, COM a anuência da instituição financeira. Pensar diferente, seria tratar de igual forma os mutuários que tomaram as providências corretas em relação à transferência do contrato em relação àqueles que não o fizeram ('gaveteiros'), o que não pode ser admitido. O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS é responsável pela quitação do saldo residual de segundo financiamento nos contratos celebrados até 05.12.1990, ante a ratio essendi do art. da Lei 8.100/90, com o redação conferida pela Lei nº 10.150, de 21.12.2001. O legislador estatuiu apenas duas condições para que se concretizasse a liquidação antecipada com desconto integral do saldo devedor, conforme o art. , § 3º, da Lei nº 10.150/00: o contrato deveria conter previsão de cobertura pelo FCVS e sua celebração não poderia ser posterior a 31.12.87. O agente financeiro não está autorizado a realizar a novação do crédito referente ao FCVS junto à União sem que o mutuário postule previamente sua anistia. Todavia o inverso não é verdade, de forma que pode haver a liquidação antecipada da avença sem que haja a novação entre o banco credor e a União" (fl. 276e). O acórdão em questão foi objeto de Embargos de Declaração (fls. 284/287e), os quais restaram parcialmente providos, para fins de prequestionamento, nos termos da seguinte ementa: "ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. Os embargos de declaração constituem recurso interposto perante o magistrado ou colegiado prolator da decisão impugnada, com vistas à supressão de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no texto que possa dificultar a exata compreensão da manifestação judicial. E mesmo quando opostos com o objetivo de prequestionar matéria a ser versada em provável recurso extraordinário ou especial, devem atender aos pressupostos delineados no artigo 1.022 do CPC, pois não se prestam, por si só, para forçar o ingresso na instância superior, decorrendo, sua importância, justamente do conteúdo integrador da sentença ou do aresto impugnado. Com efeito, não se revelam meio hábil ao reexame da causa ou modificação do julgado no seu mérito, pois opostos quando já encerrado o ofício jurisdicional naquela instância"(fl. 317e) Nas razões do Recurso Especial, interposto com base no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, a parte ora recorrente aponta, além do dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 489 do CPC/2015, 2º, § 3º e 34 da Lei 10.150/2000, 3º e 23 da Lei 8.004/90, sustentando a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, considerando que o acórdão apenas reproduziu a sentença. No mérito, argui a impossibilidade de quitação do contrato com a devolução de parcelas pagas de que trata a Lei 10.150, por se tratar de avença firmada em 27/05/2005, posteriormente, portanto, à referida legislação. Argumenta que "a Lei 10.150/2000 é clara em determinar que para haver a quitação do contrato deveria ser celebrado até 31/12/1987 e contar com cobertura do FCVS, ou seja, contratos celebrados posteriormente a alteração legislativa (10.150/2000) não possuem direito a quitação antecipada" (fl. 333e). Afirma que "não houve subrogação do contrato, mas foi entabulado um novo instrumento na data de 2005 que não permite a quitação antecipada" (fl. 333e). Alega, também, possuir o autor mais de um imóvel financiado pelo SFH, na mesma região, "não podendo ter a quitação declarada, pois não terá o saldo habilitado no FCVS" (fl. 330e). Por fim, destaca: "a decisão que determina a devolução de valores com índices diversos e com juros desde a citação, infringe o artigo 23 da Lei 8004 que determina expressamente nesses casos a devolução de valores após o trânsito em julgado e a partir dessa data com atualização pelo índice de correção de poupança" (fl. 335e). Por fim, requer o provimento do recurso. Contrarrazões a fls. 388/393e. O Recurso Especial foi admitido pelo Tribunal de origem (fl. 396e). A irresignação não merece prosperar. Inicialmente, quanto à alegada ofensa ao art. 23 da Lei 8.004/90, o Recurso Especial não ultrapassa a admissibilidade, ante o óbice da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada"). Isso porque, para que se configure o prequestionamento, não basta que o recorrente devolva a questão controvertida para o Tribunal, é necessário que a causa tenha sido decidida à luz da legislação federal indicada, bem como seja exercido juízo de valor sobre os dispositivos legais indicados e a tese recursal a eles vinculada, interpretando-se a sua aplicação ou não ao caso concreto. Nesse contexto, por simples cotejo das razões recursais e os fundamentos do acórdão, percebe-se que a tese recursal vinculada ao dispositivo tido como violado não foi apreciada no voto condutor, sequer de modo implícito, não tendo servido de fundamento à conclusão adotada pelo Tribunal de origem. A propósito: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA N. 284 DO STF. PREQUESTIONAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SUMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da suposta ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 2. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor da Súmula n. 282 do STF. 3. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos ou interpretação de cláusula contratual, a teor do que dispõem as Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 4. No caso dos autos, a modificação das conclusões do acórdão recorrido, a respeito da conduta protelatória do agravante, para fins de afastamento da multa por litigância de má-fé, demandaria análise do conteúdo fático dos autos. 5. Agravo interno a que se nega provimento"(STJ, AgInt no AREsp 273.612/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 23/03/2018). Outrossim, esta Corte já decidiu que "devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos arts. 458, II, do CPC/73 e 489, II, § 1º, IV a VI, do CPC/2015" (STJ, REsp 1.823.944/MS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 22/11/2019). Quanto aos demais dispositivos de lei tidos por violados, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "há somente dois requisitos legais para a liquidação antecipada do contrato de mútuo, com desconto integral do saldo devedor, quais sejam, a previsão de cobertura do débito remanescente pelo FCVS e a celebração do pacto antes de 31/12/1987" (STJ, AgRg no REsp 1.406.861/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 27/05/2014). No caso, no que tange à possibilidade de liquidação antecipada do contrato com suporte na Lei 10.150/2000, colhem-se do acórdão recorrido os seguintes fundamentos: "Ao apreciar o pedido formulado na inicial, o juízo a quo manifestou-se nos seguintes termos: (...) A Habitasul, agente financeiro do contrato em tela, apresenta óbice ao acolhimento da pretensão dos autores, baseada: 1) na ausência da novação; 2) do contrato ter sido firmado em 2005 e; 3) da configuração da multiplicidade de financiamentos em relação ao mutuário, Ricardo Vuaden. (...) Da Sub-rogação Contratual e Unicidade do Contrato. No caso dos autos, o contrato de mútuo originário foi firmado em 27 de fevereiro de 1987 e prevê o prazo de 360 meses para resgate da dívida (CONTR2, evento 38). Em 27 de fevereiro de 2005, os autores firmaram 'Contrato Particular de Compra e Venda com Substituição de Devedor (es) Hipotecário (s)' (CONTR5, evento 1), que manteve os mesmos ditames do contrato originário, nos termos da cláusula quinta, que fixa (CONTR5, evento 1): CLÁUSULA QUINTA: O (s) DEVEDOR (ES) declara (m) conhecer e aceitar plenamente, todas as cláusulas e condições do (s) instrumento (s) referido (s) na cláusula primeira supra, ficando sub-rogado (s) em todos os direitos e obrigações dele (s) decorrente (s), obrigando-se a cumpri-lo (s) integralmente observando, contudo as disposições deste contrato. Nesse passo, tem-se que se trata do mesmo contrato, na medida em que os autores substituíram os mutuários originários, COM a anuência da instituição financeira. Pensar diferente, seria tratar de igual forma os mutuários que tomaram as providências corretas em relação à transferência do contrato em relação àqueles que não o fizeram ('gaveteiros'), o que não pode ser admitido. Sendo assim, afasto a alegação manifestada pela Habitasul quando ao fato do contrato datar do ano de 2005, após o advento da Lei nº 10.150/2000, na medida em que decorre do vínculo originário, firmado em 27 de fevereiro de 1987. Da Multiplicidade. No tocante à multiplicidade, também não importa óbice ao pedido de liquidação antecipada. A Lei 4.380/64, que em seu art. , previa que cada mutuário só poderia adquirir um imóvel residencial na mesma localidade pelo SFH; os mutuários que já fossem proprietários de imóvel assim financiado comprometiam-se, mediante declaração firmada no ato da assinatura do contrato, a alienar o imóvel anterior, no prazo de cento e oitenta dias, contados da data da concessão do mútuo. Nesta linha, não havia na legislação em regência, quando da contratação, a penalidade de perda de cobertura do FCVS, no caso de multiplicidade de cobertura, mas tão-somente o vencimento antecipado da dívida, caso os contratantes não vendessem o imóvel pretérito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Quanto ao disposto na Lei 8.100/90, saliento que o seu próprio art. , com redação dada pela Lei n. 10.150/2001, esclareceu que somente haveria aplicação da norma para contratos firmados após 05/12/1990, verbis: (...) Posto que o mutuário tenha contratado duplo financiamento pelo SFH, com cobertura pelo FCVS para imóveis localizados no mesmo município, o contrato em análise foi celebrado antes do advento da Lei n.º 8.100/90, que restringiu a quitação pelo referido fundo de um único saldo devedor. Em atenção ao ato jurídico perfeito e consequente irretroatividade da lei ( CF, art. , inc. XXXVI; LICC, art. 6º), a restrição imposta pelo art. da Lei 8.100/90, no sentido da inexistência de outro financiamento com cobertura do Fundo, não alcança contratos assinados em data anterior à vigência do aludido diploma legal. (...) Portanto, a multiplicidade não impõe óbice à habilitação do saldo devedor junto ao FCVS, desde que haja contribuição a tal fundo e que os contratos tenham sido assinados em momento anterior à vigência da legislação restritiva, ou seja, 05 de dezembro de 1990, o que é o caso do contrato dos autos, porque firmado originariamente em 27/02/1987. Da Liquidação Antecipada - Requisitos e Novação. A credora, Habitasul Crédito Imobiliário S/A, informou (evento 38), que em 27/10/2015, foi adimplida a parcela de número 344, das 360 avençadas, restando, naquela oportunidade, 16 meses para o término do contrato. Além disso, informou que 'ao final do contrato, será levado para habilitação no FCVS o resíduo do saldo do contrato'. Isso significa que o contrato ainda não atingiu seu término, porquanto o decurso ocorrerá somente em fevereiro de 2017, o que é essencial para demonstrar o interesse na liquidação antecipada, em face da inocorrência da extinção do contrato, em função da pendência do pagamento dos 360 encargos avençados"(fls. 270/272e). Com efeito, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o REsp 1.133.769/RN, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJe de 18/12/2009, firmou entendimento no sentido de que nos contratos firmados antes da edição das Leis 8.004, de 14 de março de 1990, e 8.100, de 5 de dezembro de 1990, não havia a proibição de quitação pelo FCVS do resíduo de financiamento de segundo imóvel adquirido no mesmo Município do imóvel anterior. No ponto, o acórdão recorrido não destoa da jurisprudência desta Corte. De outro lado, o Tribunal a quo, ao analisar a controvérsia, asseverou que: "No caso dos autos, o contrato de mútuo originário foi firmado em 27 de fevereiro de 1987 e prevê o prazo de 360 meses para resgate da dívida (CONTR2, evento 38). Em 27 de fevereiro de 2005, os autores firmaram 'Contrato Particular de Compra e Venda com Substituição de Devedor (es) Hipotecário (s)' (CONTR5, evento 1), que manteve os mesmos ditames do contrato originário, nos termos da cláusula quinta, que fixa (CONTR5, evento 1): (...) Nesse passo, tem-se que se trata do mesmo contrato, na medida em que os autores substituíram os mutuários originários, COM a anuência da instituição financeira. Pensar diferente, seria tratar de igual forma os mutuários que tomaram as providências corretas em relação à transferência do contrato em relação àqueles que não o fizeram ('gaveteiros'), o que não pode ser admitido" (fls. 270/271e). (grifei) Entretanto, tal fundamento não foi impugnado pela parte recorrente, nas razões do Recurso Especial. Portanto, incide, na hipótese, a Súmula 283/STF, que dispõe: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles". A propósito: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO SUFICIENTE. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 283/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 568/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3. A ausência de impugnação de um fundamento suficiente do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o enunciado da Súmula nº 283 do Supremo Tribunal Federal. 4. É possível a fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença com caráter contencioso. Precedentes. 5. Agravo interno não provido" (STJ, AgInt no AREsp 864.643/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe de 20/03/2018). Ademais, considerando a fundamentação do acórdão objeto do Recurso Especial, acerca do preenchimento dos requisitos necessários para a liquidação antecipada, os argumentos utilizados pela parte recorrente somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fática e de cláusulas contratuais, não cabendo a esta Corte, a fim de alcançar conclusão diversa, reavaliar o conjunto probatório dos autos, em conformidade com as Súmulas 5 e 7/STJ. Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa extensão , nego-lhe provimento. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do NCPC"), majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado, levando-se em consideração o trabalho adicional imposto ao advogado da parte recorrida, em virtude da interposição deste recurso, respeitados os limites estabelecidos nos §§ 2º e do art. 85 do CPC/2015. I. Brasília, 15 de junho de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
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