jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 572433 DF 2003/0225393-1

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 572433 DF 2003/0225393-1

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 25.10.2004 p. 356

Julgamento

5 de Outubro de 2004

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_572433_DF_05.10.2004.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ. ART. 20, § 4º, DO CPC.

1. Consoante entendimento pacificado desta Corte, o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Embora sucinta a motivação, pronunciando-se sobre as questões de fato e de direito para fundamentar o resultado, exprimindo o sentido geral do julgamento, não se emoldura violação ao artigo 535, II, do Código de Processo Civil.
2 - Fixados os honorários conforme apreciação eqüitativa do juiz, com base nos critérios de apreciação fática, não há falar em violação ao art. 20, §§ 3º e , do CPC.
3 - Atendidos os preceitos legais, eventual insurgência quanto ao montante da verba esbarra no óbice da súmula 7-STJ.
4. Agravo regimental não provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Ministro Relator.

Veja

  • RECURSO JUDICIAL - JULGAMENTO SUCINTO - FUNDAMENTAÇÃO
  • RECURSO ESPECIAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - HONORÁRIOS - ADVOGADO

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg no Ag 651048 MG 2005/0002856-6 DECISÃO:21/08/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/155192/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-572433-df-2003-0225393-1