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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 515750 SE 2003/0046191-0

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 515750 SE 2003/0046191-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 18.10.2004 p. 225
Julgamento
15 de Abril de 2004
Relator
Ministro FRANCIULLI NETTO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_515750_SE_15.04.2004.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AÇÃO AJUIZADA PELOS PAIS DE VÍTIMA MENOR DE IDADE FALECIDA - ATROPELAMENTO POR VEÍCULO DA JUSTIÇA FEDERAL CONDUZIDO POR SERVIDOR FEDERAL - REDUÇÃO - RAZOABILIDADE. Esta Corte Superior de Justiça firmou o entendimento de que pode majorar ou reduzir, quando irrisório ou absurdo, o valor das verbas fixadas a título de dano moral, por se tratar de matéria de direito e não de reexame fático-probatório. Dessarte, na hipótese em exame, a indenização devida a título de danos morais, fixada pelo Tribunal de origem em R$ 100.000,00 (cem mil reais), quantia pouco superior a 400 (quatrocentos) salários mínimos, deve ser reduzida a 300 (trezentos) salários mínimos, em atenção à jurisprudência desta Corte e ao princípio da razoabilidade. No que toca à indenização por danos materiais, a pensão mensal deve ser reduzida, em consonância com a jurisprudência desta Corte e consideradas as peculiaridades do caso dos autos, a 2/3 dos dois salários mínimos estipulados pela Corte de origem, até a data em que a vítima atingiria 25 (vinte e cinco) anos, quando deverá ser restringida a 1/3 (um terço) de dois salários mínimos, na forma de pensão vitalícia. Ressalte-se que, fixada a indenização acima mencionada em favor do casal, havendo o falecimento de um dos autores, o cônjuge supérstite terá direito a acrescer sua parte da pensão. Recurso especial provido em parte.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça: "Retificando-se a proclamação do resultado do julgamento da sessão do dia 21/08/03 para: A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator". Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

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