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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 05/12/2014

Julgamento

23 de Abril de 2014

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1358281_fa988.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1358281_2805b.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2012⁄0261596-9
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.358.281 ⁄ SP   Números Origem:  00068731520094036100  200961000068735  68731520094036100     PAUTA: 23⁄04⁄2014 JULGADO: 23⁄04⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARÃES MORAES FILHO   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : RAÇA TRANSPORTES LTDA E OUTROS ADVOGADOS : RODRIGO FREITAS DE NATALE     PATRÍCIA MADRID BALDASSARE E OUTRO(S) RECORRIDO : UNIÃO INTERES. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTEIS ABIH - "AMICUS CURIAE" ADVOGADOS : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES     FÁBIO DA COSTA VILAR     RAFAEL SGANZERLA DURAND E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias   SUSTENTAÇÃO ORAL   Sustentaram, oralmente, os Drs. RENATO CESAR GUEDES GRILO, pela recorrida, e  FÁBIO DA COSTA VILAR, pela interessada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTEIS ABIH   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Ari Pargendler e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 35023604 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/155533900/recurso-especial-resp-1358281-sp-2012-0261596-9/certidao-de-julgamento-155533908

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