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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 118228

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 118228
Publicação
DJe 10/08/2010
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaHC_118228_1281458536493.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 118.228 - SP (2008/0224600-3)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : ALANDESON DE JESUS VIDAL - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : DAVI VIEIRA DA SILVA
DECISÃO
Cuida-se de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário,
impetrado por defensor público em favor de DAVI VIEIRA DA SILVA,
impugnando acórdão proferido Décima Câmara do Quinto Grupo da Seção
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo .
Consta dos autos que o Juízo (HC n.º
1.180.261-3/8-0) da Vara das Execuções Criminais da
Comarca de Bauru, ao reconhecer a prática de falta disciplinar de
natureza grave pelo paciente, determinou a retificação do cálculo de
liquidação de penas, a fim de que operasse o efeito interruptivo no
lapso temporal para a aquisição de novos benefícios. Inconformada, a
defesa impetrou habeas corpus perante o tribunal a quo, mas não
obteve êxito.
No presente writ, o impetrante pretende, liminarmente e no mérito, a
cassação do acórdão proferido pela autoridade apontada como coatora,
afastando-se a interrupção do lapso temporal para a obtenção dos
benefícios da Lei de Execução Penal, imposta pelo juízo de primeiro
grau.
A liminar foi indeferida às fls. 21/22.
As informações prestadas pela autoridade apontada como coatora foram
juntadas às fls. 31/40, destacando-se a notícia de que foi declarada
extinta a punibilidade do ora paciente em virtude do cumprimento da
pena privativa de liberdade.
Em seu parecer , o Ministério Público Federal opinou
pelo não conhecimento do writ.
Em resposta (fls. 42/44) ao despacho de fl. 49, o Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo reiterou as informações anteriormente prestadas .
É o relatório.
Diante da nova realidade fática noticiada nos autos, constata-se a
perda do objeto (fls.
52/60) do writ, razão pela qual julgo-o prejudicado, com
fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília, 02 de agosto de 2010.
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15602936/habeas-corpus-hc-118228