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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 102293

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_102293_1281458848455.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 102.293 - SP (2008/0059174-0)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
IMPETRANTE : ANSELMO CARLOS FARIA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : DIOGO LASSO DE LA VEGA RAMOS (PRESO)
ADVOGADO : ANSELMO CARLOS FARIA E OUTRO (S)
DECISÃO
Ao relatório do despacho de fl. 60, acrescento que, em parecer de
fls8333/87, da lavra do Subprocurador-Geral Juarez Tavares,
Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem para que
se conceda a liberdade provisória ao paciente.
Proferi despacho solicitando informações complementares ,
sendo que a autoridade apontada com (fl. 120) o coatora as prestou às fls.
149/198, noticiando o que segue:
“
Aos 04 de março de 2009, a Décima Segunda Câmara Crimi (...) nal à
unanimidade, negou a ordem com relação à nulidade apontada e
concedeu a ordem com relação ao excesso de prazo para a formação da
culpa, determinando a expedição de alvará de soltura clausulado.

O ora paciente foi pronunciado aos 08 de março de 2010 como incurso
no art. 12111§§ 2ºº, II, e art. 15555, na forma do art. 6999, todos doCódigo Penall, tendo sido concedido a ele o recurso em liberdade.”
Constata-se, pois, que o objeto do presente mandamus encontra-se
esvaído.
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus pela
perda do objeto, com fundamento no artigo344, inciso XI, doRISTJJ.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se.
Sem recurso, ao arquivo.
Brasília, 04 de agosto de 2010.
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15603482/habeas-corpus-hc-102293