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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMACAO : Rcl 4366

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 4366
Publicação
DJe 09/08/2010
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaRCL_4366_1281501776814.pdf
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Decisão

RECLAMAÇÃO Nº 4.366 - RJ (2010/0110803-8)
RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
RECLAMANTE : BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO : FLÁVIO ZVEITER E OUTRO (S)
RECLAMADO : VIGÉSIMO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ
INTERES. : RODRIGO DA ROSA BARBOSA
DECISÃO
Vistos.
A presente reclamação visa dirimir suposta divergência entre decisão
do XX Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro-RJ e a jurisprudência
desta Corte.
Inobstante as razões apresentadas o feito é inadmissível. Somente
acórdãos prolatados por turmas recursais estaduais são passíveis de
reclamação perante o Superior Tribunal de Justiça, nos termos do
art. da Resolução n. 12/2009.
Ante o exposto, indefiro a reclamação por incabível .
Publique-se.
Brasília , (art. 34,
XVIII, do RISTJ) 05 de agosto de 2010.
MINISTRO ALDI (DF) R PASSARINHO JUNIOR
Relator
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