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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 175764

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaHC_175764_1281508565440.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 175.764 - MG (2010/0105683-9)
RELATOR : MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO
TJ/CE)
IMPETRANTE : WARLEI FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA LOPES
ADVOGADO : ANDREA ABRITTA GARZON TONET - DEFENSORA PÚBLICA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : WARLEI FERNANDES DE OLIVEIRA SOUSA LOPES (PRESO)
DECISÃO
Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Warlei
Fernandes de Oliveira Sousa Lopes, preso em flagrante, pela prática,
em tese, do crime previsto no art. 15555 c/c144, inciso II, doCódigo Penall, contra acórdão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais proferido no julgamento do HC n.
1.0000.10.001.171-7/000.
Narra-se que o paciente teve o pedido de liberdade provisória
indeferido, tão somente, por reincidência.
Alega-se que carece de fundamentação a denegação do pedido e que não
estão preenchidos os requisitos autorizadores para a prisão
cautelar.
Pede-se, em caráter liminar e no mérito, a concessão de liberdade
provisória.
Passo a decidir.
Em exame preliminar, não verifico o constrangimento ilegal apontado,
pois os motivos expostos na decisão deprimeiroo grau mostram-se, em
princípio, suficientes para fundamentar a manutenção da prisão
cautelar do paciente. Confira-se a decisão, no que interessa, que
lhe indeferiu o pedido de liberdade provisória:
"Analisando as FAC e CAC juntadas às fls. 34/40 verifica-se que o
acusado é reincidente, mostrando-se resistente às normas de conduta
social e, sobretudo, à lei.In casu, analisando tais informações, conclui-se que o acusado
mostrou tendência à prática de crimes, o que torna desaconselhável a
concessão da liberdade.
Quanto aos requisitos previstos no art. 312 do CPP, autorizadores da
manutenção da prisão cautelar, estes se encontram devidamente
preenchidos.

Por fim, não vislumbro a possibilidade de relaxamento de prisão,
vi (...) sto que se trta de fato típico e não houve qualquer irregularidade
no auto de prisão em flagrante" .
A transcrição revela que a decisão de primeiro grau encontra-se
suficientemente fund (fls. 15-16) amentada, tendo sido mantida a prisão cautelar
do paciente para a garantia da ordem pública. Na mesma linha do
acórdão impugnado, não vejo, neste momento inicial, flagrante
ilegalidade na decisão impugnada.
Ante o exposto, indefiro a liminar.
Solicitem-se informações.
Após recebidas, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.
Publique-se.
Brasília, 08 de julho de 2010.
MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA
Presidente
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